Cumprimento de sentença 0024318-41.2015.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0024318-41.2015.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0024318-41.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024318-41.2015.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): MAGALI GALVÃO Réu(s): Jose Domingos da Rosa Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A DECISÃO 1. Em sede de manifestação de e. 278.1, o n. Perito apresentou proposta de honorários periciais, requerendo para a elaboração de laudo médico, o montante de R$ 2.182,28 (dois mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos). O requerido impugnou a proposta oferecida pelo n. Perito (e. 285.1), requerendo, a título de honorários a serem pagos, o valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), conforme tabela do CNJ. A parte autora informou (e. 292.1), que não se opunha ao valor pretendido pelo Sr. Perito, ressaltando que é beneficiária da Justiça Gratuita. Instado, em resposta a impugnação do requerido, o n. Perito (e. 297.1) reiterou a manifestação de e. 278.1. O requerido, ao e. 305.1, reiterou o peticionado ao e. 285.1. A SPAL, (e. 306.1) informou ciência das manifestações. É o relatório. Decido 2. Os honorários periciais devem ser propostos, principalmente, em virtude da complexidade da prova e do trabalho a ser desempenhado. Nestes termos, deve o julgador atentar-se aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para fixar o valor dos honorários sem onerar em demasia as partes e, tampouco, promover o enriquecimento ilícito do perito. No caso, trata-se de perícia médica, requerida pela autora, na qual foram elaboradas 15 questões a serem respondidas no laudo, devendo o n. perito explicar a extensão dos danos sofridos pela autora, o tempo necessário à recuperação da lesão, as sequelas permanentes, indicar danos estéticos e informar se a lesão impossibilitava a capacidade para o trabalho. Para a elaboração do laudo, o n. perito informou que serão necessárias ao menos dez horas de trabalho. Nesse contexto, o valor de R$ 2.182,28 afigura-se excessivo para o objeto da prova, razão pela qual procedo à redução dos honorários periciais ao montante de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Considera-se esse valor razoável, em comparação a processos semelhantes nessa Comarca. 3. Por consequência, intime-se o Sr. Perito para em cinco dias, dizer se aceita o encargo nessas condições. Em caso positivo, cumpra-se os itens da decisão 151.1, no que pertinente. 4. Caso o Sr. Perito não aceite o encargo, nomeio desde já, o perito Paulo César Assunção (telefone: (43) 99952-9959, endereço eletrônico: [email protected]) Intimem-se todos da decisão. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente – jpr. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(492)

Todos os documentos(19)