Procedimento Comum Cível 0013326-79.2019.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0013326-79.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013326-79.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013326-79.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): INVICTA PRE-MOLDADOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI ME representado(a) por CARLOS ANTONIO AYALA Réu(s): LUIZ GALANTE ROSANGELA APARECIDA PEREIRA CAPELLA DECISÃO 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada proposto por INVICTA PRE MOLDADOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA –ME em face de LUIZ GALANTE e ROSANGELA APARECIDA PEREIRA CAPELLA, no qual pretendem que os requeridos transfiram a propriedade do imóvel de matrícula N. 87.967, decorrente do contrato de compra e venda colacionado ao mov. 1.6. Já a demanda de n° 0021994-39.2019.8.16.0021 trata-se de ação de cobrança c/c rescisão contratual proposta por LUIZ GALANTE e ROSANGELA APARECIDA PEREIRA CAPELLA em desfavor de INVICTA PRE MOLDADOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA –ME, no qual postulam, dentre outros pedidos, que seja declarado rescindido o contrato de Permuta. Note-se, entretanto, que o processo n° 21994-39.2019 atinge o contrato aqui debatido, pois discute-se sobre o (não)cumprimento da obra na Rua Marechal Cândido Rondon (que faz parte do contrato de compra e venda), bem como da suposta inadimplência da empresa Invicta. Deste modo, revela-se a necessidade de julgamento conjunto dos feitos, pois, se decididos separadamente, podem gerar riscos de decisões conflitantes ou contraditórias entre si. Em razão disso, nos termos do art. 55. §3° do CPC, determino o julgamento conjunto deste feito com o processo de n° 0021994-39.2019.8.16.0021. 2. Considerando que nestes autos já foi anunciado o julgamento antecipado (evento 109.1) e a ação rescisória ainda está em fase de citação, determino a suspensão do presente feito até a sentença. 3. Translade-se cópia dessa decisão para os autos de n° 0021994-39.2019.8.16.0021. 4. Apensem os feitos. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente – jm (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA APARECIDA PEREIRA CAPELLA

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GALANTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

Todas as movimentações(183)