Procedimento Comum Cível 0023585-77.2021.8.16.0017 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0023585-77.2021.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0023585-77.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023585-77.2021.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$17.643,50 Autor(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Réu(s): JOSEMARA DOMINGUES 1. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO – SICREDI UNIÃO PR/SP ajuizou ação de cobrança em face de JOSEMARA DOMINGUES. Alegou em síntese, que é credora do requerido da importância total de R$ 17.643,50 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), oriundo do inadimplemento no pagamento da fatura do Cartão de Crédito – Sicredi Visa Gold” de nº. 47638116, com data base de pagamento todos os dias 23 (vinte e três) de cada mês. Pugnou pelo pagamento da dívida. Juntou os documentos. É o relatório. Decido. 2. Embora a requerente tenha informado não ter interesse na audiência de conciliação, a designação da solenidade decorre do próprio rito e somente não se realiza por manifestação de ambas as partes. 2.1. Assim, remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação de data para a realização da audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil. Na forma do artigo 334, § 1º, do referido Código, a audiência será realizada pelo conciliador ou mediador. Intimem-se os autores na pessoa do advogado e citem-se os réus para comparecimento. 2.2. Ressalte-se que em razão da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) instalada em todo o território nacional, o retorno às atividades presenciais está ocorrendo de forma paulatina e gradativa e, assim, considerando que o processo precisa ter normal trâmite para garantir a efetividade da prestação jurisdicional e em atendimento ao princípio da celeridade e razoável duração do processo (art. 5°, LXXVIII, CF/88) e que o Decreto Judiciário nº 227/2020 autorizou a realização de todas as audiências por videoconferência (artigo 3º), a tentativa de mediação deverá ocorrer, preferencialmente, na modalidade virtual. 2.3. Não sendo possível, o Decreto Judiciário n° 513/2020, em seu artigo 1°, caput, autorizou, a partir de 04 de novembro de 2020, a segunda etapa da retomada gradual das atividades presenciais, prevista no § 2º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com a realização de audiências semipresenciais nos processos de qualquer natureza em que não seja possível a realização do ato de forma exclusivamente virtual. 2.4. Se não possuir interesse na composição, poderá o réu assim informar, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (artigo 334, § 5º). Alerto que a audiência somente não será realizada se ambas as partes manifestarem desinteresse na conciliação (artigo 334, § 4º, I do Código de Processo Civil.), hipótese em que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação contará do protocolo da referida petição (artigo 335, II, do CPC). 2.5. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência não implica em revelia nem extinção do processo, mas é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do FUNJUS, conforme artigo 334, § 8º, c/com artigo 97 do Código de Processo Civil e Ofício-Circular n. 01/2017/CAFFE. 2.6. Admite-se a representação, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (artigo 334, § 10). 2.7. Realizada a audiência, a parte ré terá prazo de 15 (quinze) dias para contestar (artigo 335, I), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações do autor (artigo 334). 2.8. Não sendo encontrado o réu, intime-se o autor para manifestação em 05 (cinco) dias. Informado o endereço atualizado, redesigne-se a audiência e renove-se o cumprimento a este despacho. 2.9. Vindo a contestação e alegadas quaisquer das matérias previstas nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, abra-se vista ao autor para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 2.10. Se com a réplica for apresentado documento novo, intime-se o réu para manifestação em 05 (cinco) dias. 2.11. Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir justificando a necessidade, pertinência e relevância da prova no caso específico, sob pena de indeferimento. Em fase de fase especificação não é admitido requerimento genérico de produção de provas havendo necessidade de fundamentação da necessidade da prova. 3. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

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CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

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DECORRIDO PRAZO DE JOSEMARA DOMINGUES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2025

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