Execução Fiscal 0075903-17.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 7.340,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Autor

VISAO CURSOS TECNICOS E GERENCIAIS S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ASSESSOR 50

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/04/2025, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2025, 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 11:39

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/03/2025, 11:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/03/2025, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2025, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/03/2025, 17:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2025, 17:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2025

12/03/2025, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 11:11

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

18/11/2024, 14:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/11/2024, 10:48

Todas as movimentações(50)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/04/2025, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2025, 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 11:39

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/03/2025, 11:39

Documentos

Outros

•18/11/2024, 14:46

Outros

•08/10/2024, 20:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/03/2025, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2025, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/03/2025, 17:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2025, 17:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2025

12/03/2025, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 11:11

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

18/11/2024, 14:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/11/2024, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

14/11/2024, 08:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 13:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2024, 15:18

PROCESSO DESARQUIVADO

07/10/2024, 15:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

26/06/2023, 12:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/06/2023, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

05/08/2022, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 00:06

PROCESSO SUSPENSO

23/06/2022, 16:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

23/06/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 13:36

DEFERIDO O PEDIDO

08/06/2022, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2022, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075903-17.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$7.340,75 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): VISÃO CURSOS TÉCNICOS E GERENCIAIS S/S LTDA - ME D E S P A C H O 1. Sendo insuficientes as peças de mov. 14 para comprovar a dissolução irregular da empesa executada, e uma vez que é “pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que a simples falta de pagamento do tributo não configura, por si só, nem em tese, circunstância que acarreta a responsabilidade subsidiária do sócio, prevista no art. 135 do CTN”, conforme assentado no REsp 1.101.728/SP, Primeira Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, unânime, DJe 23-3-2009, antes de apreciar o requerimento retro, expeça-se mandado de constatação, devendo o Sr. Oficial de Justiça apurar se a empresa Executada encontra-se funcionando no endereço informado na petição inicial. 2. Sem prejuízo do cumprimento do item 1 supra, intime-se a Fazenda exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o contrato social da empresa Executada arquivado na Junta Comercial, bem como as suas posteriores alterações. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito Ma

11/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 10:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/02/2022, 20:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2021, 01:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2021, 16:35

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

03/12/2019, 17:22

DECORRIDO PRAZO DE VISÃO CURSOS TÉCNICOS E GERENCIAIS S/S LTDA - ME

30/11/2019, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2019, 16:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/11/2019, 15:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2019, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/11/2019, 14:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/11/2019, 09:17

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2019, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/10/2019, 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/10/2019, 08:32

Outros

•08/06/2022, 15:48

Outros

•08/02/2022, 20:16

Despacho

•04/11/2019, 17:49