Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPR1° GrauArquivado
Data de Distribuição
25/02/2014
Valor da Causa
R$ 280,52
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Paranaguá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR
CNPJ
Autor
MARIO SERGIO MARTINS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
DEVANIR ANTONIO GUIZELINI
CPF·Representa: Autor
FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO
OAB/PR 45579·CPF·Representa: Autor
PAULO CHARBUB FARAH
OAB/PR 12276·CPF·Representa: Autor
FILIPE ALMEIDA DOMINGUES
OAB/PR 47038·CPF·Representa: Autor
AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO
OAB/PR 23836·CPF·Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
02/06/2023, 10:07
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/06/2023, 10:01
RECEBIDOS OS AUTOS
02/06/2023, 10:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/05/2023, 11:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2023
23/05/2023, 11:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/05/2023, 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2023, 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023, 14:21
HOMOLOGADO O PEDIDO
09/05/2023, 14:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/05/2023, 16:48
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
05/05/2023, 16:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/02/2022, 18:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022, 21:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002246-61.2014.8.16.0129.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0002246-61.2014.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$280,52 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR representado(a) por DEVANIR ANTONIO GUIZELINI Executado(s): MARIO SERGIO MARTINS 1. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, ficando o processo suspenso até a devida regularização, que se dá com a admissão da habilitação (art. 313, § 1º, do CPC). 1.1. No caso dos autos, levando em conta a notícia do falecimento da parte executada MARIO SERGIO MARTINS (mov. 52.3), verifico que a parte exequente requereu a substituição processual do polo passivo. 2. Desta forma, defiro o pedido formulado pelo exequente (mov. 52.1). Estando a parte devidamente qualificada, cite-se para no prazo de 05 (cinco) dias pagar o débito, garantir a execução por meio de depósito ou fiança, ou nomear bens à penhora, consoante disposição do artigo 8º, da Lei de Execução Fiscal. 3. Caso, apesar de devidamente citado, a parte executada não ofereça bens à penhora, tampouco pague o débito, intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias apresente cálculo atualizado da dívida, a fim de ser promovida a penhora “online”, nos termos do art. 854 do CPC, ou indique bens do devedor penhoráveis, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 6.830/80. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Paranaguá, datado digitalmente. Rafael Kramer Braga Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002246-61.2014.8.16.0129.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0002246-61.2014.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$280,52 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR representado(a) por DEVANIR ANTONIO GUIZELINI Executado(s): MARIO SERGIO MARTINS 1. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, ficando o processo suspenso até a devida regularização, que se dá com a admissão da habilitação (art. 313, § 1º, do CPC). 1.1. No caso dos autos, levando em conta a notícia do falecimento da parte executada MARIO SERGIO MARTINS (mov. 52.3), verifico que a parte exequente requereu a substituição processual do polo passivo. 2. Desta forma, defiro o pedido formulado pelo exequente (mov. 52.1). Estando a parte devidamente qualificada, cite-se para no prazo de 05 (cinco) dias pagar o débito, garantir a execução por meio de depósito ou fiança, ou nomear bens à penhora, consoante disposição do artigo 8º, da Lei de Execução Fiscal. 3. Caso, apesar de devidamente citado, a parte executada não ofereça bens à penhora, tampouco pague o débito, intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias apresente cálculo atualizado da dívida, a fim de ser promovida a penhora “online”, nos termos do art. 854 do CPC, ou indique bens do devedor penhoráveis, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 6.830/80. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Paranaguá, datado digitalmente. Rafael Kramer Braga Juiz de Direito
11/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022, 10:56
DEFERIDO O PEDIDO
16/03/2021, 19:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2021, 15:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2020, 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2020, 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020, 20:31
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
15/06/2020, 16:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/06/2020, 22:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2019, 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2019, 18:54
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
30/05/2019, 18:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2019, 12:00
JUNTADA DE CERTIDÃO
27/05/2019, 14:02
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
07/11/2017, 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2017, 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2017, 00:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/10/2017, 00:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2016, 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2016, 09:13
PROCESSO SUSPENSO
15/09/2016, 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2016, 12:39
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/09/2016, 12:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/09/2016, 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2016, 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2016, 10:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/08/2016, 00:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/08/2015, 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2015, 16:53
PROCESSO SUSPENSO
31/07/2015, 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2015, 18:10
JUNTADA DE CERTIDÃO
31/07/2015, 18:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
31/07/2015, 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2015, 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2015, 12:34
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/07/2015, 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2014, 21:26
PROCESSO SUSPENSO
02/12/2014, 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2014, 18:31
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/12/2014, 18:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/12/2014, 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2014, 19:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2014, 13:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/11/2014, 00:06
PROCESSO SUSPENSO
13/08/2014, 17:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO