Execução de Título Extrajudicial 0002913-75.2017.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002913-75.2017.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002913-75.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] $ Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$78.440,35 Exequente(s): SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Executado(s): ANDERSON STIGLIANI DECISÃO 1. Do pedido de citação por edital Da análise dos autos, constata-se que foram realizadas tentativas de citação real do executado, com resultados infrutíferos (movs. 17.1, 89.1, 185.1, 200.1, 232.1, 241.1, 277.1 e 291.1), nos seguintes endereços: a) Rua Francisco Bartinik, 1947, Coqueiral, Cascavel/PR; b) Rua Antônio De Matos, 99, São Mateus, São Paulo/SP; c) Rua Prates, 513, Universitário, Cascavel/PR; d) Rua Professor Castelo Branco, 1157, Jardim Nove de Julho, São Paulo/SP; e) Rua Antônio De Matos, 183, Cidade São Mateus, São Paulo/SP; f) Rua Manuel Da Mata Sa, 57, Jardim Nove de Julho, São Paulo/SP; g) Rua Francisco Bartinik, 2084, Recanto Tropical, Cascavel/PR; h) Rua Manuel Da Mata Sa, 157, Jardim Nossa Senhora do Carmo, São Paulo/SP. Foram realizadas buscas de endereços da parte devedora pelos seguintes meios: Bacenjud (mov. 52.1), Siel (mov. 93.1), Infojud (mov. 28.1), Renajud (mov. 23), Copel (mov. 111.2), Sanepar (mov. 140.1), Portajud (mov. 127.1), operadoras de telefonia (movs. 133.1, 142.1, 193.1, 211.1), Infoseg (mov. 247.1) e Serasajud (mov. 245.1). Com efeito, estão disponíveis para busca de endereço pelo Juízo os seguintes sistemas: Caged-Rais e Sesp-Intranet. Logo, não foram esgotadas as diligências passíveis de execução pelo juízo para busca de novos endereços. Desse modo, necessária a complementação das diligências, sob pena de posterior nulidade, vício que pode ser conhecido inclusive de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição. Sobre o tema, os seguintes precedentes do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL ACOLHIDA - INEXISTÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. "A utilização da via editalícia, espécie de citação presumida, só cabe em hipóteses excepcionais, expressamente enumeradas no art. 231 do CPC e, ainda assim, após criteriosa análise, pelo julgador, dos fatos que levam à convicção do desconhecimento do paradeiro dos réus e da impossibilidade de serem encontrados por outras diligências.(...). (REsp 1280855/SP - Rel. Min.Nancy Andrighi - Terceira Turma - D.Je 09.10.2012).” (TJPR - 6ª C.Cível - AC - 1140089-6 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Prestes Mattar - Unânime - - J. 25.02.2014). AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - MERA ALEGAÇÃO DE QUE O EXECUTADO ESTARIA EM LOCAL INCERTO - CITAÇÃO POR EDITAL SOMENTE DEVE SER DEFERIDA EXCEPECIONALMENTE - NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEL PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO - NULIDADE DA CITAÇÃO E DE TODOS OS ATOS POSTERIORES DECRETADA DE OFÍCIO - RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM - RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 12ª C.Cível - AI - 1132085-3 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: João Domingos Kuster Puppi - Unânime - - J. 19.02.2014). Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL (mov. 300.1). Ademais, promova-se a consulta de endereço da parte executada por meio dos sistemas que ainda faltam ser consultados, bem como expedindo-se ofícios à Sanepar e operadores de telefonia (se ainda não expedidos). Prazo de 15 dias para resposta aos ofícios. 2. Com os resultados, intime-se, novamente, a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

DECORRIDO PRAZO DE SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(503)

legal