Reintegração / Manutenção de Posse 0009055-22.2021.8.16.0194 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0009055-22.2021.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009055-22.2021.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009055-22.2021.8.16.0194 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$14.000,00 Polo Ativo(s): ANTONIO CARLOS DE SILVA ULBRICH Polo Passivo(s): JUAREZ Autos n. 0009055-22.2021.8.16.0194 Vistos. I. Antônio Carlos de Silva Ulbrich ajuizou manutenção de posse em face de Juarez, alegando, em síntese, que a parte autora adquiriu um terreno no mês de fevereiro de 2021, pelo valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), localizado na Rua SC Lote Número 09 da Quadra 29, bairro Chácara São Pedro, no Município de Pontal do Paraná; informa que quando estava finalizando a construção de sua casa no terreno foi surpreendido pelo réu, o qual se declarava como dono do imóvel; afirma que requereu ao réu sua retirada do imóvel ou o pagamento do valor de R$37.000,00 (trinta e sete mil reais), entretanto o réu manteve-se inerte. Assim, pugna, em sede de tutela de urgência, a manutenção de sua posse no imóvel em litígio. Ao final, pugna pela confirmação da liminar. Requer, ainda, a concessão do benefício da justiça gratuita. É o relatório, do essencial. Decido. II. Da Justiça Gratuita Diante dos documentos juntados defiro o pedido de justiça gratuita, conforme disposto no art.98 do NCPC. III. Da Liminar Pois bem. Nas ações possessórias de reintegração ou manutenção de posse, para fins de deferimento da liminar a que alude o art. 562 do CPC, deve ser comprovado pelo autor, de forma cabal, o preenchimento dos requisitos insculpidos no art. 561. São eles: I- a sua posse; II- a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III- a data da turbação ou do esbulho; IV- a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração. A posse, como fato, deve ser provada. Incumbe à parte demandante provar os fatos constitutivos de seu direito, bem como demonstrar o esbulho sofrido. No presente caso, a posse anterior da parte autora sobre o imóvel decorre dos documentos acostados nos autos (seqs. 1.6 a 1.14). Por sua vez, a turbação se configurou quando a parte ré recebeu o pedido do autor para que deixasse o imóvel ou pagasse a quantia devida pelo imóvel, conforme noticiado no B.O, juntado na seq. 1.18 Assim, demonstrados os requisitos do art. 561 do CPC, cabível a concessão da medida liminar de manutenção de posse aos autores. IV. Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar a manutenção de posse ao autor do imóvel descrito na inicial, independente de oitiva da parte contrária, nos termos do artigo 562 do CPC, sob pena de multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais). Deverá, ainda, constar do mandado de que o reconhecimento do pedido implica redução dos honorários advocatícios, em eventual condenação, bem como a parte deverá ser indagada quanto ao seu interesse de conciliar e, em sendo positivo, deverá apresentar proposta efetiva de acordo, intimando-se a autora na sequência para concordância ou não (art. 90, § 4º, NCPC). Voltando o AR negativo, cite-se por Oficial de Justiça, se for o caso, ou intime-se a parte autora para apresentar novo endereço, não o obtendo deve dizer sobre a expedição de ofícios. Com o pedido expresso da parte autora, defiro a expedição e ofícios às empresas de telefonia e TV (Vivo, Oi, Claro, GVT, Net), Sanepar, Copel, Siel, Bacen, Infojud, e sistemas disponíveis em cartório para obtenção do endereço. Deve constar no mandado que o Oficial de Justiça deve certificar sobre o art. 154, VI, NCPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do NCPC), podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 352 do NCPC. Após a apresentação de impugnação, ou esgotado o prazo, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir (art. 370, NCPC) justificando-as, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, NCPC). Consigno, ainda, que deverá ser apresentado, pelas partes, plano de negócio processual para a delimitação do objeto litigioso, pontos fáticos controvertidos, pontos fáticos incontroversos, as questões de direito controvertidas e ônus da prova. Em seguida, venham conclusos para saneamento. V. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 09 de fevereiro de 2022. Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

11/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(19)