Execução Fiscal 0010539-65.2000.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
10/03/2016
Valor da Causa
R$ 4.102,79
Órgão julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LONDRINA/PR
CNPJ
75.***.***.0001-70
Mostrar
Autor
FLANICO PARTICIPACOES S/C LTDA
CNPJ
50.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/11/2025, 09:46
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
19/11/2025, 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2025, 09:17
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
18/11/2025, 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2025, 13:31
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/11/2025, 13:28
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/10/2025, 00:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2025, 15:42
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
08/08/2025, 15:06
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/07/2025, 16:49
DECORRIDO PRAZO DE FLANICO PARTICIPACOES LTDA
17/06/2025, 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2025, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025, 11:23
OUTRAS DECISÕES
21/05/2025, 18:58
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/05/2025, 14:58
Ver todas as movimentações (170)
Todas as movimentações
(170)
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/11/2025, 09:46
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
19/11/2025, 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2025, 09:17
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
18/11/2025, 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2025, 13:31
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/11/2025, 13:28
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/10/2025, 00:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2025, 15:42
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
08/08/2025, 15:06
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/07/2025, 16:49
DECORRIDO PRAZO DE FLANICO PARTICIPACOES LTDA
17/06/2025, 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2025, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025, 11:23
OUTRAS DECISÕES
21/05/2025, 18:58
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/05/2025, 14:58
JUNTADA DE CERTIDÃO
20/05/2025, 14:55
JUNTADA DE CERTIDÃO
25/04/2025, 14:09
OUTRAS DECISÕES
03/04/2025, 19:03
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/04/2025, 01:07
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/04/2025, 14:32
DECORRIDO PRAZO DE FLANICO PARTICIPACOES LTDA
02/04/2025, 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2025, 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025, 16:57
JUNTADA DE CERTIDÃO
11/12/2024, 13:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/11/2024, 17:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2024, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024, 12:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
09/09/2024, 11:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2024, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024, 13:33
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
02/08/2024, 13:33
JUNTADA DE COMPROVANTE
02/08/2024, 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2024, 15:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024, 14:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2024, 00:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024, 15:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
29/05/2024, 15:00
JUNTADA DE CERTIDÃO
08/04/2024, 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2024, 09:17
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/02/2024, 18:15
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
09/02/2024, 15:03
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
09/01/2024, 13:10
RECEBIDOS OS AUTOS
09/01/2024, 13:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2023, 15:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
05/09/2023, 12:33
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
21/07/2023, 20:38
CONCLUSOS PARA DECISÃO
21/07/2023, 01:08
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
08/05/2023, 09:27
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
08/05/2023, 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
08/05/2023, 08:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
04/05/2023, 18:45
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
24/03/2023, 12:46
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
01/02/2023, 10:41
RECEBIDOS OS AUTOS
01/02/2023, 10:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/01/2023, 16:30
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
27/01/2023, 16:29
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
02/12/2022, 15:54
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/10/2022, 17:26
JUNTADA DE CUSTAS
30/09/2022, 09:39
RECEBIDOS OS AUTOS
30/09/2022, 09:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2022, 09:22
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
30/08/2022, 19:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/08/2022, 12:30
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
15/06/2022, 21:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2022, 01:04
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/06/2022, 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2022, 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2022, 14:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022
02/06/2022, 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2022, 08:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022, 00:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010539-65.2000.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail:
[email protected]
Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$4.102,79 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): FLANICO PARTICIPACOES S/C LTDA S E N T E N Ç A Vistos. 1. Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2. Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3. Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4. Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5. Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito. v
11/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022, 11:01
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
09/02/2022, 21:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/02/2022, 12:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
09/02/2022, 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022, 15:30
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
10/01/2022, 15:28
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/12/2021, 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
24/12/2021, 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2021, 00:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021, 15:29
DEFERIDO O PEDIDO
29/09/2021, 15:10
CONCLUSOS PARA DECISÃO
29/09/2021, 13:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
27/09/2021, 11:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021, 09:53
DEFERIDO O PEDIDO
17/06/2021, 19:52
CONCLUSOS PARA DECISÃO
17/06/2021, 10:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
02/06/2021, 08:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2021, 00:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021, 15:13
DEFERIDO O PEDIDO
15/02/2021, 15:01
CONCLUSOS PARA DECISÃO
15/02/2021, 13:47
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
12/02/2021, 07:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2020, 00:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2020, 15:50
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
30/09/2020, 19:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2020, 11:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/09/2020, 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/09/2020, 00:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020, 10:35
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
20/11/2019, 19:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2019, 13:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
11/11/2019, 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2019, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2019, 09:49
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
30/08/2019, 19:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2019, 14:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
26/08/2019, 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019, 09:32
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
12/07/2019, 19:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2019, 12:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
31/05/2019, 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2019, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2019, 12:27
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/04/2019, 00:45
PROCESSO SUSPENSO
16/01/2019, 17:28
CONCEDIDO O PEDIDO
16/01/2019, 17:05
CONCLUSOS PARA DECISÃO
15/01/2019, 12:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
11/12/2018, 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2018, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2018, 12:59
JUNTADA DE CERTIDÃO
30/10/2018, 12:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
30/08/2018, 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2018, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2018, 12:44
JUNTADA DE CERTIDÃO
23/07/2018, 12:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/06/2018, 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2018, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2018, 12:23
JUNTADA DE CERTIDÃO
03/05/2018, 12:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
10/04/2018, 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2018, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2018, 12:02
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/03/2018, 12:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/03/2018, 00:46
PROCESSO SUSPENSO
14/02/2018, 15:57
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
07/02/2018, 16:33
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/02/2018, 13:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2018, 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2018, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2018, 18:14
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
16/01/2018, 18:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/01/2018, 15:36
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
19/10/2017, 18:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2017, 09:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/08/2017, 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2017, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2017, 14:52
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
10/04/2017, 16:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2017, 23:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/12/2016, 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2016, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2016, 16:30
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/10/2016, 00:14
PROCESSO SUSPENSO
29/06/2016, 17:53
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/06/2016, 17:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
27/06/2016, 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2016, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2016, 11:09
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
25/05/2016, 00:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
11/04/2016, 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2016, 00:02
PROCESSO SUSPENSO
10/03/2016, 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2016, 12:31
JUNTADA DE CERTIDÃO
10/03/2016, 12:31
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/03/2016, 12:30
Documentos
OUTROS
•
21/07/2023, 20:38
OUTROS
•
15/06/2022, 21:43
OUTROS
•
09/02/2022, 21:57
OUTROS
•
29/09/2021, 15:10
OUTROS
•
17/06/2021, 19:52
OUTROS
•
15/02/2021, 15:01
DESPACHO
•
30/09/2020, 19:16
DESPACHO
•
20/11/2019, 19:24
DESPACHO
•
30/08/2019, 19:07
DESPACHO
•
12/07/2019, 19:15
DECISÃO
•
16/01/2019, 17:06
OUTROS
•
07/02/2018, 16:33
OUTROS
•
19/10/2017, 18:07
OUTROS
•
10/04/2017, 16:26