Execução Fiscal 0000949-48.2021.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.117,04

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ

Autor

RAFAEL ROSA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE CRISTINA CAPASSI

OAB/PR 57447·CPF·Representa: Autor

LIELTO VALERIO PADOVAN

OAB/PR 57286·CPF·Representa: Autor

IGOR JOSE SANTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/11/2025, 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2025, 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 12:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/10/2025, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/10/2025, 21:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2025, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 15:15

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

29/08/2025, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2025, 01:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

26/08/2025, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 13:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/07/2025, 13:45

Todas as movimentações(134)

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/11/2025, 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2025, 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 12:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/10/2025, 12:31

Documentos

Outros

•29/08/2025, 14:55

Outros

•29/11/2024, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/10/2025, 21:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2025, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 15:15

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

29/08/2025, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2025, 01:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

26/08/2025, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 13:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/07/2025, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

02/07/2025, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 16:34

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

09/05/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2025, 00:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2025, 13:51

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

26/02/2025, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2025, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 18:11

DEFERIDO O PEDIDO

29/11/2024, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2024, 01:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

01/11/2024, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 12:35

INDEFERIDO O PEDIDO

06/09/2024, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2024, 12:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 13:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/07/2024, 13:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/07/2024, 13:02

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

19/07/2024, 14:58

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

16/07/2024, 12:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

15/07/2024, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 14:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/04/2024, 14:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/04/2024, 14:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

24/04/2024, 18:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 13:03

DEFERIDO O PEDIDO

15/12/2023, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2023, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 14:46

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/09/2023, 14:45

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

15/09/2023, 13:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

15/09/2023, 13:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

15/08/2023, 13:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

21/07/2023, 14:04

DEFERIDO O PEDIDO

19/07/2023, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 15:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/02/2023, 15:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/02/2023, 15:49

MANDADO DEVOLVIDO

15/02/2023, 04:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2023, 13:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/02/2023, 08:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2023, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 16:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/11/2022, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 13:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/10/2022, 13:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/10/2022, 13:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/10/2022, 14:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/09/2022, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 10:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/08/2022, 10:57

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

08/08/2022, 10:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

04/08/2022, 12:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

20/07/2022, 11:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/07/2022, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 11:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2022, 20:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2022, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2022, 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 15:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/03/2022, 15:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/03/2022, 15:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/02/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000949-48.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000949-48.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.117,04 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): RAFAEL ROSA VIEIRA DESPACHO 1. Ao analisar os autos, verifica-se que não foi possível o cumprimento do mandado, tendo em vista a justificativa apresentada pelo oficial de justiça (mov.31.1). Diante disso, não se pode perder de vista as dificuldades impostas pela crise sociossanitária causada pela pandemia da Covid-19. Cabe destacar que a Instrução Normativa 061/2021-GCJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autoriza, em seu art. 8º, que o juiz fixe prazo para o cumprimento de mandados, o que deve ser de acordo com a realidade da Comarca, em atenção aos efeitos da pandemia, de modo que as normas dispostas no art. 266 do Código de Normas ficam sem efeito cogente. 2. Isto posto, concedo mais 30 (trinta) dias de prazo para o oficial de justiça encarregado de realizar a diligência. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

11/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2022, 21:22

MANDADO DEVOLVIDO

09/02/2022, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 15:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/02/2022, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 10:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/01/2022, 10:13

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO PAULO DELFINO AGOSTINHO

04/12/2021, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 01:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 15:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/11/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/10/2021, 12:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/10/2021, 15:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/10/2021, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2021, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 16:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/08/2021, 16:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/08/2021, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2021, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/07/2021, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021, 11:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2021, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/07/2021, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

08/07/2021, 10:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

08/07/2021, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2021, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 14:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/05/2021, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2021, 14:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/05/2021, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/05/2021, 21:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/05/2021, 21:53

Outros

•06/09/2024, 18:20

Outros

•15/12/2023, 19:15

Outros

•19/07/2023, 15:38

Outros

•15/06/2022, 20:12

Outros

•09/02/2022, 21:22

Outros

•08/07/2021, 17:31