Execução de Título Extrajudicial 0022424-90.2015.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0022424-90.2015.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022424-90.2015.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0022424-90.2015.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$16.867,70 Exequente(s): ORQUIDEA JEANS E CONFECÇÃO LTDA Executado(s): DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE CONFECÇÕES MAR CHIVAS LTDA 1. Defiro o pedido de expedição de ofício a SUSEP – Superintendência de Seguros Privada para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se há planos de previdência privados registrados em nome do requerido supramencionado, tendo em vista que o credor já buscou, de diversos modos, bens passíveis de penhora, mas não obteve êxito até o presente momento. Nesse sentido: “DECISÃO: Acordam os Desembargadores da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto e fundamentação. EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. PLEITO DE REQUISIÇÃO DE EVENTUAIS INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DIMOB), IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (DITR) E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) E SUSEP. POSSIBILIDADE.EXCEPCIONALIDADE, ENTRETANTO, DA MEDIDA PRETENDIDA, QUE SÓ SE VIABILIZA APÓS O EXAURIMENTO, PELO CREDOR, DOS MEIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR, INOCORRENTE NA ESPÉCIE.RECURSO DESPROVIDO”. (TJPR - 12ª C.Cível - AI - 1340663-6 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Ivanise Maria Tratz Martins - Unânime - - J. 02.03.2016) 2. Quanto às demais instituições (CETIP, CVM e BM BOvespa) justifique a autora a necessidade e pertinencia com o presente feito em 10 dias. Diligencias necessárias. Curitiba, 08 de fevereiro de 2022. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

—

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

DECORRIDO PRAZO DE ORQUIDEA JEANS E CONFECÇÃO LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

DECORRIDO PRAZO DE ORQUIDEA JEANS E CONFECÇÃO LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Todas as movimentações(221)