Embargos à Execução 0001749-20.2020.8.16.0167 - TJPR

Embargos à Execução 0001749-20.2020.8.16.0167 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CÍVEL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001749-20.2020.8.16.0167 Objetivamente, verifica-se obscuridade na decisão de seq. 32.1. Com efeito, afirmou-se que não foi formalizada a penhora na ação principal. Contudo, foi oferecido bem imóvel em caução à execução. Sucede que a pretensa garantia não é automática, dependendo de análise da efetividade da medida para garantir-se, de fato, o processo executivo, sobretudo ao se ter em vista que se trata de bem onerado por diversas garantias hipotecárias, como se extrai de análise da matrícula imobiliária. Assim, até que se demonstre que referido imóvel é apto a garantir o juízo efetivamente, continuará a estar ausente um dos requisitos indispensáveis à concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução. Posto isso, também sob o prisma da urgência a suspensão não se verifica, visto que, conforme seq. 46.1 da ação principal, a execução está suspensa em razão da prorrogação da dívida deferida na ação revisional n. 0000692-64.2020.8.16.0167. Ainda que estipulado o prazo de 6 meses, o certo é que, findo esse período e mantida a prorrogação, justificar-se-á nova suspensão do feito executivo. Com relação à alegada omissão, verifica-se, de fato, a existência de conexão entre os presentes embargos à execução com a ação revisional n. 0000692-64.2020.8.16.0167, tendo em vista a confluência parcial entre os fatos alegados em ambos os processos. Pelo exposto, conheço dos embargos à execução e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para esclarecer a obscuridade, nos termos da fundamentação, bem como para reconhecer a conexão deste feito com a ação revisional n. 0000692-64.2020.8.16.0167, determinando o apensamento dos autos e tramitação conjunta. Com relação à questão de ordem levantada nos embargos, oriento à Secretaria a expedir intimação com o prazo de 15 dias, tendo em vista se tratar do prazo para interposição de agravo de instrumento. Quanto às intimações já realizadas, não há possibilidade de alteração, mantendo-se a possibilidade de análise de tempestividade de eventual recurso mediante análise dos autos. No mais, manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresentada pela parte embargada ao seq. 41.1. Dil. nec. Terra Rica, 04 de fevereiro de 2022. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

11/02/2022, 00:00

—

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(176)