Execução Fiscal 0005604-86.2013.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2013

Valor da Causa

R$ 3.947,82

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ

Autor

JOSE EBRAHIM WOSNEIS

CPF

Reu

ESPOLIO DE ERVIRIA ERTEL WOSNES

Reu

Advogados / Representantes

CANDICE DE CARVALHO

OAB/PR 91460·CPF·Representa: Autor

RUDIMAR RHINOW

OAB/PR 48585·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR PINTO MENDES

OAB/PR 57712·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/04/2026, 15:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2026, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2026, 08:47

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

01/04/2026, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2026, 17:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/03/2026, 14:40

PROCESSO DESARQUIVADO

27/03/2026, 17:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/10/2023, 13:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/10/2023, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2023, 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/10/2023, 12:19

PROCESSO REATIVADO

16/10/2023, 12:19

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/10/2023, 12:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/10/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/10/2023, 09:33

Todas as movimentações(232)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/04/2026, 15:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2026, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2026, 08:47

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

01/04/2026, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2026, 17:10

Documentos

Outros

•18/09/2023, 13:36

Outros

•22/08/2023, 15:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/03/2026, 14:40

PROCESSO DESARQUIVADO

27/03/2026, 17:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/10/2023, 13:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/10/2023, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2023, 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/10/2023, 12:19

PROCESSO REATIVADO

16/10/2023, 12:19

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/10/2023, 12:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/10/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/10/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/10/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2023, 09:32

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/10/2023, 21:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/10/2023, 20:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/10/2023, 20:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2023, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2023, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2023, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2023, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 14:31

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

18/09/2023, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2023, 12:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2023, 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

18/09/2023, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 08:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2023, 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 16:20

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

22/08/2023, 16:18

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

22/08/2023, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2023, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2023, 12:48

JUNTADA DE CUSTAS

19/07/2023, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2023, 10:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2023, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/07/2023, 14:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2023

14/07/2023, 14:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2023

14/07/2023, 14:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2023

14/07/2023, 14:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2023

14/07/2023, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2023, 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 15:57

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

31/05/2023, 15:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/05/2023, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2023, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 15:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2023, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2023, 01:13

JUNTADA DE CUSTAS

20/04/2023, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2023, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2023, 15:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2023, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/04/2023, 13:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2023, 17:11

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

31/01/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS APELADA: ESPÓLIO DE ERVIRIA ERTEL WOSNES E JOSÉ EBRAHIM WOSNEIS RELATOR: DES. STEWALT CAMARGO FILHO Tendo em vista a notícia do falecimento de José Ebrahim Wosneis (certidão de mov. 38.3 – p. 1), determino a intimação do representante legal do Município de Palmas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a legitimidade passiva do executado (arts. 10, 183 e 933 do Código de Processo Civil). Int. Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Des. Stewalt Camargo Filho Relator Conclusão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005604-86.2013.8.16.0123 – COMARCA DE PALMAS – VARA DA FAZENDA PÚBLICA

11/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/01/2022, 17:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2022, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/01/2022, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 09:19

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

17/11/2021, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 16:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2021, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 13:10

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/09/2021, 13:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

09/09/2021, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

04/08/2021, 14:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/06/2021, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 16:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/05/2021, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2020, 02:09

PROCESSO SUSPENSO

23/09/2020, 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2020, 20:03

CONCEDIDO O PEDIDO

23/09/2020, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2020, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2020, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2020, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2020, 14:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

24/06/2020, 23:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2020, 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2020, 16:14

CONCEDIDO O PEDIDO

15/05/2020, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2020, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2020, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2020, 09:26

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

30/03/2020, 17:21

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

26/02/2020, 15:16

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

24/01/2020, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

17/12/2019, 12:33

CONCEDIDO O PEDIDO

05/12/2019, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/11/2019, 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2019, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2019, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

15/10/2019, 17:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/10/2019, 12:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

03/10/2019, 16:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/10/2019, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2019, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2019, 16:31

CONCEDIDO O PEDIDO

03/09/2019, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2019, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2019, 14:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/07/2019, 00:34

PROCESSO SUSPENSO

08/06/2018, 16:54

CONCEDIDO O PEDIDO

08/06/2018, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2018, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2018, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2018, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2018, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/12/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2017, 15:15

CONCEDIDO O PEDIDO

11/12/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

04/12/2017, 23:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2017, 14:13

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

09/10/2017, 13:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/10/2017, 15:12

CONCEDIDO O PEDIDO

03/10/2017, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2017, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2017, 15:46

CONCEDIDO O PEDIDO

09/08/2017, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

13/07/2017, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2017, 16:45

CONCEDIDO O PEDIDO

29/05/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/05/2017, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2017, 17:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/04/2017, 17:02

MANDADO DEVOLVIDO

07/04/2017, 16:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/03/2017, 12:56

APENSADO AO PROCESSO 0001041-93.2006.8.16.0123

08/08/2016, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2016, 19:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2016, 12:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/04/2016, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 17:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALMAS/PR

10/12/2015, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2015, 13:21

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

17/11/2015, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2015, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2015, 13:41

JUNTADA DE LAUDO

11/09/2015, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2015, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2015, 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

18/08/2015, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2015, 00:02

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

06/08/2015, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2015, 13:48

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

23/07/2015, 23:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2015, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2015, 17:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/07/2015, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2015, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/06/2015, 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2015, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2015, 15:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/05/2015, 15:16

MANDADO DEVOLVIDO

28/05/2015, 12:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/03/2015, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2015, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2015, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2015, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2015, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2015, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2015, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2015, 13:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/01/2015, 13:37

MANDADO DEVOLVIDO

16/01/2015, 15:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/12/2014, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2014, 16:43

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

10/12/2014, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2014, 16:30

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

18/08/2014, 17:34

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

05/08/2014, 16:53

JUNTADA DE CUSTAS

26/02/2014, 18:35

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2014, 18:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2014, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/02/2014, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE ERVIRIA ERTEL WOSNES

15/02/2014, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOSE EBRAHIM WOSNEIS

15/02/2014, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2014, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2014, 15:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/01/2014, 17:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/01/2014, 17:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2014, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2014, 21:01

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

02/01/2014, 15:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/12/2013, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2013, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/12/2013, 23:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/12/2013, 23:03

Outros

•31/05/2023, 15:49

Outros

•24/04/2023, 14:50

Outros

•17/11/2021, 17:57

Outros

•05/10/2021, 19:00

Decisão

•23/09/2020, 14:30

Outros

•15/05/2020, 13:36

Outros

•05/12/2019, 18:04

Decisão

•03/09/2019, 17:40

Decisão

•08/06/2018, 16:37

Decisão

•11/12/2017, 17:58

Outros

•03/10/2017, 16:31

Outros

•09/08/2017, 15:56

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•29/05/2017, 18:02

Todos os documentos(19)

Outros

•18/09/2023, 13:36

Outros

•22/08/2023, 15:23

Outros

•31/05/2023, 15:49

Outros

•24/04/2023, 14:50

Outros

•17/11/2021, 17:57

Outros

•05/10/2021, 19:00

Decisão

•23/09/2020, 14:30

Outros

•15/05/2020, 13:36

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•05/12/2019, 18:04

Decisão

•03/09/2019, 17:40

Decisão

•08/06/2018, 16:37

Decisão

•11/12/2017, 17:58

Outros

•03/10/2017, 16:31

Outros

•09/08/2017, 15:56

Outros

•29/05/2017, 18:02

Outros

•18/04/2016, 12:05

Outros

•23/07/2015, 23:18

Outros

•10/07/2015, 11:29

Decisão

•20/01/2014, 19:07