Execução Fiscal 0000110-44.2003.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2003

Valor da Causa

R$ 79.566,21

Órgão julgador

Competência Delegada de Quedas do Iguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDGAR ANTONIO DALZOCHIO

CPF

Reu

E.A.D TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/07/2024, 16:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/07/2024, 18:35

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2024, 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/07/2024, 19:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2024

08/07/2024, 19:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2024, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2024, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 12:35

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

03/06/2024, 23:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2024, 00:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2024, 01:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 18:01

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

09/05/2024, 23:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2024, 01:03

Todas as movimentações(120)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/07/2024, 16:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/07/2024, 18:35

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2024, 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/07/2024, 19:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2024

08/07/2024, 19:07

Documentos

OUTROS

•03/06/2024, 23:08

OUTROS

•22/02/2024, 22:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2024, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2024, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 12:35

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

03/06/2024, 23:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2024, 00:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2024, 01:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 18:01

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

09/05/2024, 23:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2024, 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 12:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/02/2024, 22:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2024, 01:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2024, 16:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/02/2024, 01:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/10/2023, 12:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/10/2023, 01:06

PROCESSO SUSPENSO

04/07/2023, 13:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/07/2023, 01:00

PROCESSO SUSPENSO

03/04/2023, 13:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/04/2023, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

29/11/2022, 16:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/11/2022, 00:54

PROCESSO SUSPENSO

30/08/2022, 12:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/08/2022, 01:08

PROCESSO SUSPENSO

28/06/2022, 16:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/05/2022, 12:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/04/2022, 12:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/03/2022, 18:34

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2022, 18:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/03/2022, 14:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/03/2022, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2022, 22:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 18:57

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

11/03/2022, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2022, 12:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000110-44.2003.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000110-44.2003.8.16.0140 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Valor da Causa: R$79.566,21 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): E.A.D Transportes Ltda EDGAR ANTONIO DALZOCHIO DECISÃO 1. Considerando as informações apresentadas pela parte exequente e que ao que tudo indica o veículo foi transferido mesmo após a inclusão de restrição de transferência, em possível fraude, proceda a serventia a restrição de circulação conforme requerido ao mov. 71.1. 2. No mais, proceda-se conforme determinado ao mov. 64.1. 3. Int. Diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 12:49

DEFERIDO O PEDIDO

12/01/2022, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2022, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2021, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 19:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

20/10/2021, 19:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2021, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 14:56

DEFERIDO O PEDIDO

04/08/2021, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2021, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2021, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2021, 12:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/06/2021, 12:36

MANDADO DEVOLVIDO

21/06/2021, 08:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2021, 15:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/05/2021, 14:55

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

19/04/2021, 18:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

04/03/2021, 18:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2020, 16:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

12/08/2020, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2020, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2020, 15:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2020, 15:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2020, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2020, 17:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2020, 17:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/06/2020, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2020, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2020, 14:58

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

16/12/2019, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2019, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2019, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2019, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2019, 14:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/10/2019, 14:41

PROCESSO SUSPENSO

25/03/2019, 16:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/03/2019, 02:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2018, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2018, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

15/02/2018, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2018, 17:13

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

14/02/2018, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2017, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2017, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2017, 14:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/11/2017, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2017, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2017, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2017, 14:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/09/2017, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2017, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2017, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2017, 13:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/05/2017, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2016, 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2016, 00:09

PROCESSO SUSPENSO

23/08/2016, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2016, 14:58

CONCEDIDO O PEDIDO

19/08/2016, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

03/08/2016, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2016, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2016, 00:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/07/2016, 12:22

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2016, 12:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2016, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2016, 18:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/07/2016, 18:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2016, 18:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2016, 18:13

OUTROS

•11/03/2022, 15:29

OUTROS

•12/01/2022, 18:56

OUTROS

•04/08/2021, 19:29

OUTROS

•24/06/2020, 10:47

OUTROS

•16/12/2019, 17:32

OUTROS

•14/02/2018, 13:56

OUTROS

•19/08/2016, 10:21