Cumprimento de sentença 0040914-05.2011.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0040914-05.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e r e v i s ã o d e c o n t r a t o n º 0 4 0 9 1 4 - 0 5. 2 0 1 1. 8. 1 6. 0 0 0 1 e m f a - s e d e c u m p r i m e n t o d e s e n t e n ç a. C O M É R C I O D E C A R N E S A S S U N Ç Ã O L T D A 1 o f e r t o u i m p u g n a ç ã o a o c u m p r i m e n t o d e s e n t e n ç a n o b o j o d a a ç ã o a f o r a d a p o r A R R U D A A L V I M, A R A G Ã O, L I N S E S A T O, a d u z i n d o, e m s í n t e s e, q u e o q u a n t u m d e b e a t u r é e x - c e s s i v o, i n s i s t i n d o q u e o c á l c u l o e l a b o r a d o p e l a i m p u g - n a d a, r e l a t i v o a o s j u r o s d e m o r a i n c i d e n t e s s o b r e o s h o - n o r á r i o s s u c u m b e n c i a i s, e s t á i n c o r r e t o. P o r e s t a r a z ã o, i n d i c a n d o o v a l o r q u e e n - t e n d e d e v i d o ( R $ 3. 9 9 7, 4 4 ), p r o p u g n o u p e l o a c o l h i m e n t o d o i n c i d e n t e c o m e r r a d i c a ç ã o d o e x c e s s o. J u n t o u d o c u - 2 m e n t o. M e s m o a n t e s d a d e f l a g r a ç ã o d o i n c i d e n t e, 3 c o m p a r e c e u a p a r t e i m p u g n a d a a o s a u t o s, r e i t e r a n d o a c o r r e ç ã o d o m o n t a n t e i n d i c a d o p a r a p u g n a r p e l a i m p r o c e - 4 d ê n c i a d o i n c i d e n t e. J u n t o u d o c u m e n t o. 1 R e f e r ê n c i a 5 6. 1; 2 R e f e r ê n c i a 5 6. 2; 3 R e f e r ê n c i a 6 2. 1; 4 R e f e r ê n c i a 6 2. 2; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 4 0 9 1 4 - 0 5. 2 0 1 1. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 1 d e 4 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A i m p u g n a ç ã o f o i r e c e b i d a s e m e f e i t o 5 s u s p e n s i v o, d e t e r m i n a n d o - s e a r e m e s s a d o s a u t o s p a r a a 6 C o n t a d o r i a J u d i c i a l, p o r é m, a i m p u g n a n t e d e i x o u t r a n s - c o r r e r o p r a z o s e m p r o m o v e r o r e c o l h i m e n t o d o s e m o l u - 7 m e n t o s d e v i d o s. A p ó s a d e r r a d e i r a i n t e r v e n ç ã o d o i m p u g - 8 n a d o, v i e r a m o s a u t o s c o n c l u s o s p a r a d e c i s ã o. S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E. A m a t é r i a d e d u z i d a c o m p o r t a e l u c i d a ç ã o c o m s u p e d â n e o n a p r o v a d o c u m e n t a l j á p r o d u z i d a ( C P C; 9 a r t. 5 2 5, § 6 º ). S u s c i t o u a p a r t e i m p u g n a n t e o e x c e s s o d e e x e c u ç ã o d e c o r r e n t e d a i n c o r r e ç ã o d o c á l c u l o d o s j u r o s d e m o r a i n c i d e n t e s s o b r e o s h o n o r á r i o s s u c u m b e n c i a i s. C o m e f e i t o ! D e v e s e r d e s t a c a d o, d e i n í c i o, q u e o e x c e s s o d e e x e c u ç ã o é m a t é r i a p a s s í v e l d e d i s c u s s ã o 10 n a i m p u g n a ç ã o a o c u m p r i m e n t o d a s e n t e n ç a. 5 R e f e r ê n c i a 6 4. 1; 6 R e f e r ê n c i a 7 9. 1; 7 R e f e r ê n c i a 9 3. 1; 8 R e f e r ê n c i a 9 6. 1; 9 C P C; A r t. 5 2 5, § 6 º: “ A a p r e s e n t a ç ã o d e i m p u g n a ç ã o n ã o i m p e d e a p r á t i c a d o s a t o s e x e c u t i v o s, i n c l u s i v e o s d e e x p r o p r i a ç ã o, p o d e n d o o j u i z, a r e q u e r i m e n t o d o e x e c u t a d o e d e s d e q u e g a r a n t i d o o j u í z o c o m p e n h o r a, c a u ç ã o o u d e p ó s i t o s u f i c i - e n t e s, a t r i b u i r - l h e e f e i t o s u s p e n s i v o, s e s e u s f u n d a m e n t o s f o r e m r e l e v a n t e s e s e o p r o s s e g u i m e n t o d a e x e c u ç ã o f o r m a n i f e s t a m e n t e s u s c e t í v e l d e c a u s a r a o e x e c u - t a d o g r a v e d a n o d e d i f í c i l o u i n c e r t a r e p a r a ç ã o ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 4 0 9 1 4 - 0 5. 2 0 1 1. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 2 d e 4 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O c o r r e q u e p o r c o n c l u i r q u e a c o n t r a p o s i - ç ã o d i a l é t i c a, n a v e r d a d e, c o n d u z i a à a n á l i s e d o c á l c u l o p r o p r i a m e n t e d i t o, d e t e r m i n e i a r e m e s s a d o s a u t o s p a r a a 11 Co n t a d o r i a J u d i c i a l. D e i x e i c l a r o, n a m e s m a o p o r t u n i d a d e, q u e o s e m o l u m e n t o s d a C o n t a d o r i a e r a m d e r e s p o n s a b i l i d a d e d a i m p u g n a n t e, s o b p e n a d e r e j e i ç ã o d a i l a ç ã o d e e x c e s s o e a p r o v a ç ã o d o c á l c u l o o f e r t a d o p e l a p a r t e i m p u g n a d a. T o d a v i a, e m b o r a q u e t e n h a s i d o r e g u l a r - m e n t e i n t i m a d a, a i m p u g n a n t e d e i x o u t r a n s c o r r e r o p r a z o s e m p r o m o v e r o r e c o l h i m e n t o d o s e m o l u m e n t o s d e v i d o s. V e d e q u e a a n á l i s e t é c n i c a v i n h a e m p r o - v e i t o d a i m p u g n a n t e a q u e m, c o n f o r m e a d i s t r i b u i ç ã o d o ô n u s, i n c u m b i a d e m o n s t r a r o f a t o i m p e d i t i v o d o d i r e i t o d a p a r t e i m p u g n a d a. N o e n t a n t o, a b d i c o u d e p r o d u z i r a p r o v a a l h u r e s d e f e r i d a, t e n t a n d o t r a n s f e r i r a o J u í z o o ô n u s q u e l h e r e c a i, o q u e n ã o s e a d m i t e. 10 C P C; A r t. 5 2 5, § 1 º: “ N a i m p u g n a ç ã o, o e x e c u t a d o p o d e r á a l e g a r: ”; V – “ e x - c e s s o d e e x e c u ç ã o o u c u m u l a ç ã o i n d e v i d a d e e x e c u ç õ e s ”; 11 R e f e r ê n c i a 7 9. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 4 0 9 1 4 - 0 5. 2 0 1 1. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 3 d e 4 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C o n c l u i - s e, p o r t a n t o, q u e i m p r o c e d e a i n - s u r g ê n c i a d a i m p u g n a n t e, i n e x i s t i n d o, p o i s, e x c e s s o p a s - s í v e l d e d e c l a r a ç ã o. S e m m a i o r e s d e l o n g a s, p o i s, m i s t e r q u e s e r e j e i t e a i m p u g n a ç ã o o f e r t a d a. D E L I B E R A Ç Ã O. Em f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m, R E J E I T O a i m p u g n a ç ã o d e d u z i d a p o r C O M É R - C I O D E C A R N E S A S S U N Ç Ã O L T D A, c o n d e n a n d o - a a o p a - g a m e n t o d a s c u s t a s d o i n c i d e n t e. H o n o r á r i o s n i h i l ( S T J, 12 S ú m u l a n º 5 1 9 ). V e n c i d o o p r a z o p a r a e v e n t u a i s r e c u r s o s, d e l i b e r a r e i q u a n t o a o p r o s s e g u i m e n t o d o f e i t o. P u b l i q u e - s e. I n t i m e - s e. C u r i t i b a, 9 d e f e v e r e i r o d e 2 0 2 2. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 12 S T J; S ú m u l a n º 5 1 9: “ N a h i p ó t e s e d e r e j e i ç ã o d a i m p u g n a ç ã o a o c u m p r i m e n t o d e s e n t e n ç a, n ã o s ã o c a b í v e i s h o n o r á r i o s a d v o c a t í c i o s ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 4 0 9 1 4 - 0 5. 2 0 1 1. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 4 d e 4

11/02/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE CARNES ASSUNÇÃO LTDA

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO E LINS ADVOGADOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO E LINS ADVOGADOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE CARNES ASSUNÇÃO LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(18)