Execução de Pena de Multa 0000957-66.2021.8.16.0091 - TJPR | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.603,90

Órgão julgador

Vara de Execução Penal de Pena de Multa de Icaraíma - Anexa à Vara Criminal de Icaraíma

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

EVANILDO MOISES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2023, 17:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/04/2023, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2023, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/04/2023, 18:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/04/2023, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2023, 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/04/2023, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2023, 17:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

12/04/2023, 17:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

12/04/2023, 17:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

12/04/2023, 17:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 13:03

MANDADO DEVOLVIDO

27/02/2023, 17:06

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS ROBERTO PEREIRA DE MORAIS

03/02/2023, 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2023, 00:17

Todas as movimentações(75)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2023, 17:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/04/2023, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2023, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/04/2023, 18:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/04/2023, 15:06

Documentos

OUTROS

•26/09/2022, 18:34

OUTROS

•10/02/2022, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2023, 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/04/2023, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2023, 17:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

12/04/2023, 17:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

12/04/2023, 17:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

12/04/2023, 17:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 13:03

MANDADO DEVOLVIDO

27/02/2023, 17:06

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS ROBERTO PEREIRA DE MORAIS

03/02/2023, 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2023, 15:52

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS ROBERTO PEREIRA DE MORAIS

29/11/2022, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2022, 15:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/09/2022, 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 13:55

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2022, 13:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/09/2022, 12:50

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

26/09/2022, 18:34

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

23/09/2022, 13:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/08/2022, 13:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/08/2022, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 15:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 11:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2022, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2022, 14:10

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

09/08/2022, 14:05

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

08/08/2022, 17:45

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

04/07/2022, 18:42

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

04/07/2022, 15:06

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

04/07/2022, 14:57

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

06/06/2022, 12:15

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

26/05/2022, 14:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 13:38

MANDADO DEVOLVIDO

13/05/2022, 17:14

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLAUDINEY FERNANDES LOPES

29/04/2022, 00:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/04/2022, 12:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/04/2022, 17:44

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

27/04/2022, 17:12

DEFERIDO O PEDIDO

26/04/2022, 12:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2022, 00:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2022, 12:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2022, 12:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2022, 12:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 00:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2022, 15:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/04/2022, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2022, 16:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2022, 09:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/04/2022, 15:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 15:49

MANDADO DEVOLVIDO

11/04/2022, 14:50

AUTOS EXCLUÍDOS DO JUIZO 100% DIGITAL

08/04/2022, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 15:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000957-66.2021.8.16.0091. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE ICARAÍMA - ANEXA À VARA CRIMINAL DE ICARAÍMA - PROJUDI Avenida Anthero Francisco Soares, 630 - Fórum Ernani de Almeida Abreu - Centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: (44) 3259-7180 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000957-66.2021.8.16.0091 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$1.603,90 Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s): EVANILDO MOISES FERREIRA DECISÃO INICIAL 1-Cite-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 LEP). 2-Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 3-Se a penhora recair em bem imóvel, os autos apartados serão remetidos ao Juízo Cível para prosseguimento (Art. 165.) 4-Art. 166. Recaindo a penhora em outros bens, dar-se-á prosseguimento nos termos do § 2º do artigo 164, desta Lei. 5-Intimem-se. Diligências necessárias. Icaraíma, datado eletronicamente. Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 15:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/02/2022, 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2022, 13:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2022, 12:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

10/02/2022, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2022, 13:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2021, 13:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/12/2021, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2021, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2021, 16:24

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

15/12/2021, 16:24