Usucapião 0006635-51.2012.8.16.0035 - TJPR

Usucapião 0006635-51.2012.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006635-51.2012.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006635-51.2012.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$95.000,00 Autor(s): CLAUDIO RODRIGO SANTANA DANIELE MOREIRA SANTANA Réu(s): Este juizo 1. Reitere-se a intimação da parte autora para dar integral cumprimento à decisão de mov. 344.1, tendo em vista que a citação do proprietário registral do imóvel é imprescindível e sua ausência pode ensejar a nulidade do processo e ineficácia da decisão. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR INÉRCIA DA AUTORA EM EMENDAR A INICIAL NO SENTIDO DE REGULARIZAR O POLO PASSIVO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA.1. PLEITO PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA E REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO EM PRIMEIRO GRAU SEM A NECESSIDADE DE INCLUIR NO POLO PASSIVO OS HERDEIROS DO FALECIDO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORA QUE É NETA DO FALECIDO PROPRIETÁRIO DO BEM E INFORMOU SER SUA HERDEIRA APENAS NA SEGUNDA OPORTUNIDADE DADA PARA EMENDA À INICIAL. PRETENSÃO DA AUTORA DE USUCAPIR O BEM COM FUNDAMENDAMENTO NA POSSE EXCLUSIVA. REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO QUE SE REVELA NECESSÁRIA. AUTORA QUE DEVE PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA BUSCA POR EVENTUAIS SUCESSORES DO FALECIDO PROPRIETÁRIO DO BEM OU DE INVENTÁRIO. INTEGRAÇÃO DE EVENTUAIS HERDEIROS OU DE EVENTUAL INVENTARIANTE AO POLO PASSIVO QUE É INDISPENSÁVEL PARA A REGULARIZAÇÃO DO FEITO. CITAÇÃO QUE, PARA ATENDER À REGULARIDADE PROCESSUAL, PODE SER PROMOVIDA, INCLUSIVE, POR EDITAL, CASO NÃO SE LOGRE ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DO HERDEIROS. RECUSA DA AUTORA EM PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO QUE IMPOSSIBILITA EVENTUAIS HERDEIROS DE EXERCEREM O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, O QUE ENSEJARIA INSANÁVEL NULIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE DEVE SER MANTIDA. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0003709-66.2016.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SANDRA BAUERMANN - J. 10.03.2020) 2. Intimações e diligências necessárias São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(15)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE RAUL ALVES FERREIRA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(595)

Todos os documentos(22)