Execução Fiscal 0005096-45.2019.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 447,93

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Nova Esperança

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA/PR

CNPJ

Autor

MARCOS PERCILIANO

CNPJ

Reu

MARCOS PERCILIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA RENATA LOPES

OAB/PR 47508·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL

OAB/PR 64339·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ CAETANO

OAB/PR 14643·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR 42848·CPF·Representa: Autor

NORTON ALENCAR DE SOUZA MOTA

OAB/PR 101409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/05/2024, 17:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

08/05/2024, 17:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/05/2024, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2024, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2024, 15:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024

04/04/2024, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2024, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2024, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 19:41

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

08/02/2024, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2024, 10:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2024, 10:31

PROCESSO DESARQUIVADO

08/02/2024, 10:06

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

10/08/2023, 18:24

Todas as movimentações(115)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/05/2024, 17:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

08/05/2024, 17:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/05/2024, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2024, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2024, 15:16

Documentos

Outros

•08/02/2024, 16:10

Outros

•06/07/2022, 16:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024

04/04/2024, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2024, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2024, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 19:41

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

08/02/2024, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2024, 10:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2024, 10:31

PROCESSO DESARQUIVADO

08/02/2024, 10:06

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

10/08/2023, 18:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2023, 18:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/08/2023, 00:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2022, 00:14

PROCESSO SUSPENSO

06/07/2022, 23:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 23:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

06/07/2022, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2022, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/06/2022, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 21:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/06/2022, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2022, 12:39

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PERCILIANO

12/05/2022, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 18:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 18:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

08/03/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005096-45.2019.8.16.0119 1. Persistindo saldo devedor, em que pese a excepcionalidade de consulta direta aos dados cadastrais da parte requerida junto aos órgãos públicos, tenho que a operação do sistema INFOJUD constitui medida proporcional e adequada à concessão da tutela satisfativa ora requestada. Assim, nos termos do inciso I do art. 483 do CPC, DEFIRO o manejo do sistema E-CAC da RECEITA FEDERAL DO BRASIL, relativamente às últimas três declarações de imposto de renda da parte devedora, consultando-se ainda (desde que postulado) acerca de eventual existência de declaração de operação imobiliária (DOI) no período da presente execução. 1.1. Mantenham-se os documentos auferidos com a operação do sistema E-CAC protegidos sob anotação de “sigilo médio”, inviabilizando-se a consulta a tais documentos por estranhos. 2. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste em quinze dias. Nova Esperança, 09 de fevereiro de 2022. SÉRGIO DECKER, Magistrado.

11/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

09/02/2022, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2022, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2021, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 13:21

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

05/11/2021, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2021, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/10/2021, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2021, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 14:31

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

10/09/2021, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2021, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2021, 17:17

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

02/08/2021, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 00:11

JUNTADA DE CUSTAS

11/06/2021, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2021, 10:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2021, 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/06/2021, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2021, 11:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2021, 11:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2021, 18:05

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2021, 18:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/06/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2021, 16:51

DEFERIDO O PEDIDO

20/05/2021, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2021, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2021, 12:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

09/04/2021, 12:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

22/03/2021, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2021, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2021, 09:16

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

12/02/2021, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2021, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2020, 10:11

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

07/12/2020, 10:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2020, 08:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/09/2020, 22:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2020, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2020, 20:37

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

15/06/2020, 09:58

CONCEDIDO O PEDIDO

12/05/2020, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2020, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2020, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2020, 15:06

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

23/04/2020, 15:05

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

13/04/2020, 12:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

13/03/2020, 15:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

13/03/2020, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2020, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2020, 11:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

11/02/2020, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2020, 13:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2020, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/01/2020, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2019, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 13:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/12/2019, 13:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/12/2019, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2019, 16:59

CONCEDIDO O PEDIDO

25/11/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/11/2019, 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2019, 18:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/11/2019, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2019, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/11/2019, 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/11/2019, 09:15

Outros

•07/06/2022, 15:43

Outros

•09/02/2022, 16:35

Decisão

•05/11/2021, 16:48

Outros

•20/05/2021, 16:36

Outros

•22/03/2021, 15:33

Outros

•12/05/2020, 15:47

Outros

•15/01/2020, 12:00

Decisão

•25/11/2019, 14:35