Usucapião 0035969-71.2018.8.16.0019 - TJPR

Usucapião 0035969-71.2018.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA Síntese dos autos Trata-se de ação de usucapião envolvendo as partes acima nominadas e que tem por objeto o seguinte imóvel (mapa e memorial descritivo no mov. 1.9): O imóvel está transcrito sob n. 992 do 2º SRI, em nome de Ticiano Nadal Turim, casado com Roza Neves Laus Turin (mov. 19.2). 1 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA Sustenta o Autor que teria adquirido a posse do imóvel em meado de 2017 de EVERTON COSTA FERREIRA, o qual, por sua vez, teria exercido posse em relação ao imóvel por mais de trinta anos. O Autor erigiu uma construção e passou a utilizar o terreno para criação de animais. Requereu, com base no art. 1.238, parágrafo único do CC/02, a declaração da prescrição aquisitiva em seu favor. Deferiu-se, a pedido, a gratuidade da justiça ao Autor (10.1). União, Estado e Município foram notificados e não manifestaram interesse no feito (49; 48 e 65, respectivamente). Citações realizadas: Nome Qualificação Modalidade Movimento Observação Terceiros ---------------------- Edital 62/68 -- interessados PATRÍCIA Inventariante do Postal 61.1 espólio de ROTI LORENA TURIN NIELBA TURIN, herdeira dos proprietários Herdeira dos Postal 60.1 MIRIAM BONIE TURIM proprietários DENIS MARIO Herdeiro dos Postal 135.1 TURIN proprietários SILVIA LOPES Esposa Denis Postal 136.1 TURIN DENISE Herdeira dos - 134.3 Comparecimento proprietários espontâneo TURIN FERNANDES NELSON Confinante Postal 194.1 FERNANDES DE SOUZA JÚNIOR PATRÍCIA LORENA TURIN contestou (66.1). Alegou ser herdeira e que o inventariante do espólio, DENIS TURIN, defendeu a posse dos imóveis, visitando-os periodicamente, conversando com vizinhos, pagando impostos e cuidando para que não ocorressem invasões. A Ré assumiu a condição de inventariante em 2016, constatou a invasão pelo possuidor anterior ao Autor e opôs-se ao ato, exigindo a saída imediata. 2 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA EVERTON havia cercado o imóvel e nele não pretendia residir, pois já morava em outro local. Após a intervenção da Ré, deixou de comparecer no imóvel, mas não removeu a cerca. Encerrado o inventário, EVERTON se recusou a comprar o imóvel e foi instado a desocupá-lo. Contudo, como ele não exerceu posse efetiva, a Ré acreditou que ele havia deixado o imóvel. Antes de ingressar com a ação, o Autor realizou contato com a Ré e informou que estava adquirindo imóvel de EVERTON, ao que foi advertido que o vendedor não era dono ou possuidor do bem. O Autor ofereceu à Ré um valor irrisório pela compra. Não estando comprovada a posse qualificada, requereu a improcedência dos pedidos. Arrolou três testemunhas. As contestações apresentadas pela mesma Ré nos mov. 129.1 e 164.1 foram invalidadas durante a elaboração deste relatório, considerando a preclusão consumativa (CPC, artigo 223). ESPÓLIO DE TICIANO NATAL TURIN (representado por DENIS MÁRIO TURIN), SILVIA LOPES TURIN e DENISE TURIN FERNANDES contestaram e juntaram documentos (137). Sustentam que após a morte de Ticiano os herdeiros prosseguiram com o pagamento dos impostos e visitavam os imóveis que pertenciam ao espólio. O formal de partilha foi expedido no final de 2015, sendo que alguns lotes vizinhos ao usucapiendo foram vendidos a terceiros de boa-fé. EVERTON jamais exerceu posse em relação ao lote. Durante a tramitação do inventário houve tentativas de invasão de lotes, mas todos saíram após serem notificados ou cientificados de que o lote tinha posse sendo exercida pelos proprietários. Houve registro de ocorrência de esbulho em 2015 e 2016. Ainda, em agosto de 2016, publicaram em jornal de grande circulação a propriedade, posse e regularidade fiscal de vários lotes, dentre eles o que é objeto desta ação. 3 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA Os Réus entraram em contato com o Autor, que se recusa a sair do imóvel. Réplica, pelo Autor, no mov. 144.1. Sobre as provas a produzir, o Autor requereu depoimento pessoal da parte Ré e oitiva de testemunhas (211.1). A. Pressupostos processuais subjetivos e objetivos Estão presentes os seguintes pressupostos processuais: a) subjetivos: em relação ao Juízo (competência interna e absoluta; competência relativa) e em relação à capacidade das partes (de ser parte, processual e postulatória); b) objetivos intrínsecos: dizem respeito à subordinação do procedimento às normas legais; c) extrínsecos: não há exigência prévia de caução, tampouco a ocorrência de coisa julgada, litispendência, perempção ou convenção de arbitragem. B. Requisitos para o exercício do direito de ação Há interesse processual, composto pela tríade utilidade x necessidade x adequação dos provimentos postulados, através da análise abstrata das questões trazidas para exame e solução pelo Juízo. As partes possuem legitimidade ordinária para formar a presente relação processual. C. Prejudiciais de mérito Não há prejudiciais de mérito a analisar (prescrição e decadência). D. Julgamento antecipado total do mérito (NCPC, artigo 355) 4 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA Não é possível, pela necessidade de dilação probatória. E. Julgamento antecipado parcial do mérito (NCPC, art. 356) Prejudicado. F. PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS São as questões fáticas controvertidas: a) se EVERTON COSTA FERREIRA exerceu posse efetiva no imóvel objeto da ação por trinta anos, até 2017 (ônus da prova do Autor) ou se cercou o imóvel em 2016, mas não exerceu atos de posse efetiva a partir da oposição realizada por PATRÍCIA LORENA TURIN (ônus da prova de PATRÍCIA); b) se o Autor tinha ciência inequívoca, através de PATRÍCIA, de que EVERTON não detinha a posse do imóvel e, mesmo assim, firmou o contrato de compra e venda de imóvel do mov. 1.6 (ônus da prova de PATRÍCIA); c) caso tenha havido exercício de posse por EVERTON pelo tempo declinado na petição inicial (30 anos), se a posse por ele exercida, bem como a do Autor, atendem os requisitos fáticos da prescrição aquisitiva (ônus da prova do Autor). Porque pertinente, defiro: a) depoimentos pessoais dos Réus, sob pena de confissão; b) oitiva de testemunhas pelo Autor, contanto que o rol seja apresentado no prazo de cinco dias a partir da intimação desta decisão, sob pena de preclusão (CPC, artigo 357, §4º); c) oitiva das testemunhas arroladas por PATRÍCIA no mov. 66.1. 5 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA A pauta deste Juízo, no momento em que esta decisão está sendo proferida, encontra-se para 15/06/2022, em razão dos seguintes fatores:  Regularização dos trabalhos da Secretaria da 1ª Vara Cível após o preenchimento integral do quadro de servidores, com vazão dos processos represados desde a estatização (setembro de 2018), o que causou um aumento no número de processos saneados e, consequentemente, submetidos à instrução oral;  Pandemia, a qual prejudicou significativamente as pautas de audiência dos meses de abril e maio de 2020, e em parte a pauta de audiências dos meses de junho e julho de 2020, com cancelamentos e remarcações;  Cumulação das funções da magistrada com o cargo de Juíza Eleitoral da 139ª Zona Eleitoral, conforme Portaria TRE/PR 209/2020, o que implicou na priorização dos trabalhos e feitos eleitorais, tendo havido a necessidade de manutenção de janelas na pauta regular de audiências para atuar nos procedimentos relativos às Eleições 2020. Sendo assim, concedo às partes a possibilidade de produção da prova oral mediante convenção processual, por ata notarial ou por vídeo, garantida a participação do curador na coleta da prova, conforme artigos 20 1 e 21 do Decreto Judiciário 400/2020. 1 Art. 20. Nos processos que tratem de direitos disponíveis, qualquer das partes poderá, com a concordância das demais e o deferimento do magistrado, encarregar-se da tomada dos depoimentos das testemunhas ou informantes que arrolar, em gravação de vídeo e áudio, garantida a participação da parte contrária, no dia, local e horário indicados nos autos do processo, devendo a prova colhida em tais condições ser valorada em conjunto com as demais. § 1.º A concordância com a tomada de depoimentos e declarações nos moldes previstos no caput pode ser condicionada à escolha de ambiente adequado e seguro, pela parte coletora da prova, para que, querendo, o ato seja presenciado in loco pelos advogados das demais partes ou por prepostos por eles designados. § 2.º Durante a coleta da prova somente se admite a realização de perguntas e intervenções pelos advogados das partes. § 3.º O registro particular em áudio e vídeo do ato processual realizado nos termos do caput deve ser permitido, desde que o material somente seja utilizado nos autos do processo ao qual se vincula a prova, sob pena de, sendo descumprida essa obrigação, ocorra a responsabilização civil e criminal por divulgação indevida. Art. 21. As partes podem convencionar que os depoimentos de testemunhas e informantes sejam tomados na presença de tabelião e que as declarações prestadas sejam documentadas em ata notarial, em substituição à prestação de depoimentos em Juízo. 6 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA Caso as partes concordem com uma ou outra modalidade de coleta da prova oral, ela deverá ser apresentada nos autos no prazo de trinta dias da estabilização da decisão saneadora, cabendo aos advogados convencionarem data, horário e local para a coleta da prova. Em se optando pela coleta da prova oral com registro em áudio e vídeo, deverão ser observados os seguintes parâmetros na gravação: a) deverão ser adotadas as formalidades do art. 457, caput e 458, caput e parágrafo único do CPC: Art. 457. Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarará ou confirmará seus dados e informará se tem relações de parentesco com a parte ou interesse no objeto do processo. (...) Art. 458. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado. Parágrafo único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz afirmação falsa, cala ou oculta a verdade. b) a identidade da testemunha deverá ser confirmada mediante a apresentação à câmera de documento de identificação com fotografia (DJ 400/2020, art. 10, III). Havendo discordância e havendo testemunhas a ouvir, será designada audiência virtual conforme pauta regular do Juízo. G. Disposições finais Conforme artigo 357, §1º do CPC, e sem prejuízo do cumprimento dos demais prazos acima determinados, intimem-se as partes para que no prazo de cinco dias, querendo: 7 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA a) solicitem, de forma fundamentada, esclarecimentos quanto à decisão interlocutória saneadora; b) solicitem, de forma fundamentada, ajustes da decisão interlocutória saneadora. Ponta Grossa, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE 8

11/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE SILVIA LOPES TURIN

DECORRIDO PRAZO DE DENIS MARIO TURIN

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

Todas as movimentações(357)

Todos os documentos(25)