Execução de Título Extrajudicial 0000098-45.2000.8.16.0072 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000098-45.2000.8.16.0072 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000098-45.2000.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000098-45.2000.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$22.371,48 Exequente(s): PRENTISS QUÍMICA LTDA Executado(s): MARIA CELIA BONGIOVANNI PEDRO BONGIOVANI ROONEY ROBERTO BONGIOVANNI WILSON ROBERTO BONGIOVANI 1. Chamo o feito a ordem. 2. São executados dos presentes autos o sr. WILSON ROBERTO BONGIOVANI (devedor principal) e PEDRO BONGIOVANI (avalista). No decorrer do processo, sobreveio informação quanto ao falecimento do executado PEDRO BONGIOVANI, o qual deixou como herdeiros WILSON ROBERTO BONGIOVANI (executado nos autos), ROONEY ROBERTO BONGIOVANNI, MARIA CELIA BONGIOVANNI e ELZA FERREIRA DE OLIVEIRA BONGIAVANNI (ex-cônjuge), conforme certidão de óbito juntado na seq. 115.2. Intimada para regularizar a representação do espólio, a exequente requereu a habilitação apenas dos filhos ROONEY ROBERTO BONGIOVANNI e MARIA CELIA BONGIOVANNI, os quais foram citados na seq. 144 e 145. Em contrapartida, a sra. ELZA FERREIRA DE OLIVEIRA BONGIAVANNI (viúva), não foi habilitada nem intimada nos autos. Na seq. 146.1, os herdeiros citados se manifestaram nos autos apontando que o falecido não deixou bens a inventariar, bem como que o feito já se encontrava garantido com a penhora da parte ideal do imóvel rural registrada sob n°. 10.397 (1/3) pertencente ao executado WILSON ROBERTO BONGIOVANI (matrícula juntada na seq. 1.2, fls. 3). Em relação ao restante do bem (2/3), informaram que a propriedade lhes foi transferida pelo falecido em 03.02.1989, ou seja, antes da propositura da presente ação, conforme informação constante na matrícula do imóvel (seq. 1.2, fls. 3). Na seq. 233.1, a exequente informou que o imóvel penhorado havia sido desmembrado, requerendo a penhora sobre as novas matrículas abertas, o que foi deferido na seq. 235.1. A pedido da exequente, em razão da indisponibilidade atinente a quota-parte de WILSON ROBERTO BONGIOVANI (executado), a penhora foi reduzida ao restante do imóvel, ou seja, sobre os 2/3 pertencentes a ROONEY ROBERTO BONGIOVANNI e MARIA CELIA BONGIOVANNI, os quais, conforme apontado, não são executados nos presentes autos, mas sim herdeiros do executado falecido. 3. Desse modo, a fim de colocar o feito em ordem, proceda a secretaria: a) A alteração do polo passivo para o fim de constar “ESPÓLIO DE PEDRO BONGIOVANI” e excluir MARIA CELIA BONGIOVANNI e ROONEY ROBERTO BONGIOVANNI. b) A inclusão de MARIA CELIA BONGIOVANNI e ROONEY ROBERTO BONGIOVANNI como terceiros, uma vez que são representantes do espólio e não executados, com o cadastramento de seus advogados constituídos (seq. 146). 4. Em seguida, intime-se a exequente para que se manifeste sobre a petição de seq. 147, em especial sobre a alegação dos herdeiros MARIA CELIA BONGIOVANNI e ROONEY ROBERTO BONGIOVANNI de que o de cujus PEDRO BONGIOVANI não deixou bens a inventariar, bem como de que são proprietários das partes ideiais do imóvel penhorado nos presentes autos desde 03.02.1989, ou seja, antes do ajuizamento da presente demanda. Prazo: 30 dias. Diligências necessárias. Intimem-se. Colorado, 09 de fevereiro de 2022. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024

Todas as movimentações(502)

Todos os documentos(26)