Pedido de Providências 0001317-86.2021.8.16.0192 - TJPR

Pedido de Providências 0001317-86.2021.8.16.0192 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/08/2022, 10:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/08/2022, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2022, 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/08/2022, 11:26

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

25/05/2022, 16:36

PROCESSO REATIVADO

25/05/2022, 16:33

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/03/2022, 16:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/03/2022, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2022, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/03/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

29/03/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LAVRATURA

11/02/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Vara de Registros Públicos - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001317-86.2021.8.16.0192 SENTENÇA Trata-se de pedido de autorização para lavratura de assento de nascimento de Talita Barboza Romero, nascida em 17/04/2021, filha de Hugo Javier Gonzalez Romero e Rosa Maria Lima Barboza (mov. 1.1). Foram juntados os documentos necessários (movs. 23.1 e 24.1). O Ministério Público pleiteou pela lavratura do registro de nascimento de Talita Barboza Romero (mov. 27.1). É o relatório. Passo a decidir. Trata-se de demanda de registro de nascimento nos moldes da Lei n. 6.015/73 – Lei de Registros Públicos. O pleito merece acolhida. Da análise dos autos, nota-se que os genitores são de nacionalidade paraguaia e não possuem outros documentos além daqueles juntados aos autos. Por ocasião da identificação, o Ministério Público pugnou pela juntada dos documentos pessoais dos genitores devidamente traduzidos, diligência está cumprida por ambos. Assim, diante dos documentos apresentados, os quais são necessários para identificação dos genitores, a lavratura do registro de nascimento deve ser realizada. Quanto à data de nascimento alegado na petição inicial, mostra-se compatível com a data apresentada na declaração, qual seja, 17 de abril de 2021. Portanto, e à míngua de elementos probatórios a indicar alguma mendacidade nas alegações autorais, o registro de nascimento deve ser lavrado. Decido. Assim sendo, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a demanda para determinar o registro de nascimento de TALITA BARBOZA ROMERO, nascida em 17/04/2021, filha de Hugo Javier Gonzalez Romero e Rosa Maria Barboza Lima, junto ao Cartório do local de residência dos genitores, nos termos do art. 46 da Lei nº 6.015/73. Custas na forma da lei. Expeça-se o competente mandado. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Aurora, data da assinatura eletrônica. Gustavo Ramos Gonçalves Juiz Substituto

11/02/2022, 00:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

10/02/2022, 17:58

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/02/2022, 17:01

Documentos

OUTROS

•19/12/2021, 19:45

OUTROS

•13/09/2021, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Vara de Registros Públicos - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001317-86.2021.8.16.0192 SENTENÇA Trata-se de pedido de autorização para lavratura de assento de nascimento de Talita Barboza Romero, nascida em 17/04/2021, filha de Hugo Javier Gonzalez Romero e Rosa Maria Lima Barboza (mov. 1.1). Foram juntados os documentos necessários (movs. 23.1 e 24.1). O Ministério Público pleiteou pela lavratura do registro de nascimento de Talita Barboza Romero (mov. 27.1). É o relatório. Passo a decidir. Trata-se de demanda de registro de nascimento nos moldes da Lei n. 6.015/73 – Lei de Registros Públicos. O pleito merece acolhida. Da análise dos autos, nota-se que os genitores são de nacionalidade paraguaia e não possuem outros documentos além daqueles juntados aos autos. Por ocasião da identificação, o Ministério Público pugnou pela juntada dos documentos pessoais dos genitores devidamente traduzidos, diligência está cumprida por ambos. Assim, diante dos documentos apresentados, os quais são necessários para identificação dos genitores, a lavratura do registro de nascimento deve ser realizada. Quanto à data de nascimento alegado na petição inicial, mostra-se compatível com a data apresentada na declaração, qual seja, 17 de abril de 2021. Portanto, e à míngua de elementos probatórios a indicar alguma mendacidade nas alegações autorais, o registro de nascimento deve ser lavrado. Decido. Assim sendo, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a demanda para determinar o registro de nascimento de TALITA BARBOZA ROMERO, nascida em 17/04/2021, filha de Hugo Javier Gonzalez Romero e Rosa Maria Barboza Lima, junto ao Cartório do local de residência dos genitores, nos termos do art. 46 da Lei nº 6.015/73. Custas na forma da lei. Expeça-se o competente mandado. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Aurora, data da assinatura eletrônica. Gustavo Ramos Gonçalves Juiz Substituto

11/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LAVRATURA

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

JUNTADA DE CIÊNCIA

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