Agravo em Recurso Especial 0009387-85.2010.8.16.0028 - TJPR | JusConsulta

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—

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RAFAEL DE OLIVEIRA MIGUEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

28/02/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112697/2023

22/02/2023, 15:01

Protocolizada Petição 112697/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2023

22/02/2023, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023

17/02/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2023, 20:11

Não conhecido o recurso de RAFAEL DE OLIVEIRA MIGUEL

16/02/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2023

16/02/2023, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/01/2023, 11:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/01/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/01/2023, 16:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/02/2023, 14:20

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•13/01/2023, 16:33

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•13/01/2023, 16:33

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•13/01/2023, 16:33

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•13/01/2023, 16:33

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•13/01/2023, 16:32

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•13/01/2023, 16:30

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•13/01/2023, 16:30

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•13/01/2023, 16:30

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•13/01/2023, 16:29

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•13/01/2023, 16:29

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•13/01/2023, 16:29

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•13/01/2023, 16:29

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•13/01/2023, 16:28