Execução Fiscal 0032985-17.2018.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.921,15

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA

CNPJ

Autor

JOSE ALVES BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ

OAB/PR 16533·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/11/2025, 11:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2025, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/11/2025, 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 12:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/10/2025, 01:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/04/2025, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/04/2025, 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2025, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 11:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/04/2025, 01:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

22/01/2025, 03:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2025, 18:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/01/2025, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2025, 11:01

Todas as movimentações(183)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/11/2025, 11:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2025, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/11/2025, 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

OUTROS

•08/01/2025, 16:43

OUTROS

•19/08/2024, 21:19

03/11/2025, 12:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/10/2025, 01:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/04/2025, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/04/2025, 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2025, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 11:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/04/2025, 01:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

22/01/2025, 03:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2025, 18:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/01/2025, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2025, 11:01

OUTRAS DECISÕES

08/01/2025, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/01/2025, 11:15

JUNTADA DE CUSTAS

24/09/2024, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2024, 13:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2024, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/09/2024, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

17/09/2024, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 12:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2024, 21:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2024, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/07/2024, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/06/2024, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/06/2024, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2024, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/05/2024, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2024, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 17:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/05/2024, 17:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/05/2024, 15:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

21/02/2024, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/01/2024, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2024, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 07:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/01/2024, 07:28

MANDADO DEVOLVIDO

18/01/2024, 19:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2023, 17:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/12/2023, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/11/2023, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2023, 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 14:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

31/10/2023, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/10/2023, 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2023, 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2023, 14:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2023, 14:33

MANDADO DEVOLVIDO

26/10/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/10/2023, 17:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/10/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2023, 09:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/08/2023, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2023, 15:34

DEFERIDO O PEDIDO

03/08/2023, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2023, 14:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/07/2023, 13:53

MANDADO DEVOLVIDO

25/07/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2023, 18:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/07/2023, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/06/2023, 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2023, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 14:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/06/2023, 14:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/05/2023, 18:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/04/2023, 16:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/03/2023, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/03/2023, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 17:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/03/2023, 17:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/03/2023, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/02/2023, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2023, 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 15:36

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

16/02/2023, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/11/2022, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 13:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/11/2022, 13:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/10/2022, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/10/2022, 12:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2022, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 17:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/09/2022, 17:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/09/2022, 18:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/08/2022, 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 14:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

08/08/2022, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2022, 00:07

AUTOS EXCLUÍDOS DO JUIZO 100% DIGITAL

19/04/2022, 16:05

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

19/04/2022, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 16:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/04/2022, 15:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/04/2022, 18:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/03/2022, 12:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 14:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/03/2022, 14:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/02/2022, 16:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

23/02/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0032985-17.2018.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032985-17.2018.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.626,48 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): VARCILIO ALVES BATISTA Uma vez que o lançamento do crédito tributário é anterior ao falecimento do (a) contribuinte; que a execução fiscal já foi ajuizada, na origem, em face do espólio; e que não houve abertura de inventário, defiro o pedido de substituição do polo passivo pelos herdeiros, com fundamento no art. 131, inc. II, do CTN. Nesse sentido, já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução fiscal. redirecionamento ao espólio ou aos herdeiros. possibilidade. lançamento do crédito tributário anterior ao falecimento do contribuinte, ocorrido no curso do executivo. ausência de citação. irrelevância. responsabilidade por sucessão decorrente de lei. art. 131, II e III, do CTN. desnEcessidade de novo lançamento. inaplicabilidade da súmula 392, do stj. precedentes desta Câmara. sentença reformada. RECURSO desprovido. (TJPR - 1ª C.Cível - 0043125-65.2021.8.16.0000 - Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI - J. 03.11.2021) Retifique-se o polo passivo, para que dele constem os sucessores causa mortis do (a) falecido (a) contribuinte, e comunique-se ao Distribuidor. Em seguida, citem-se os herdeiros, nos termos da decisão inicial. Ponta Grossa, 01 de fevereiro de 2022. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Juíza de Direito Substituta

11/02/2022, 00:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/02/2022, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2022, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/02/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 13:49

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2022, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2022, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

26/01/2022, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/01/2022, 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 10:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/11/2021, 00:26

PROCESSO SUSPENSO

13/08/2021, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

12/08/2021, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2021, 01:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 17:25

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

30/03/2021, 01:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2021, 13:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

19/02/2021, 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2021, 13:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/01/2021, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2020, 20:27

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2020, 20:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/10/2020, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/10/2020, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2020, 07:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2020, 18:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

14/10/2020, 13:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

07/09/2020, 05:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

25/08/2020, 18:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

29/06/2020, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2020, 12:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

21/05/2020, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2020, 12:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

14/05/2020, 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2020, 13:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

18/03/2020, 10:58

EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

14/02/2020, 15:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/01/2020, 13:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

06/12/2019, 13:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

21/11/2019, 16:37

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD BUSCA - AUTOMATIZADO

29/10/2019, 15:19

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

09/09/2019, 18:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2019, 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2019, 16:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/07/2019, 16:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/06/2019, 18:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

05/06/2019, 18:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2019, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 12:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/02/2019, 12:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/02/2019, 13:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

21/11/2018, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2018, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2018, 16:46

CONCEDIDO O PEDIDO

30/10/2018, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/10/2018, 18:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2018, 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2018, 18:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/10/2018, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2018, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2018, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2018, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/10/2018, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/10/2018, 16:40

OUTROS

•12/06/2024, 17:51

OUTROS

•03/08/2023, 14:14

OUTROS

•01/02/2022, 14:39

DECISÃO

•30/10/2018, 13:02