Execução Fiscal 0051921-71.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 43.907,16

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

BERTOLD COMéRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALVES DE QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANNE REGINA LEANDRO POSFALDO

OAB/PR 19773·CPF·Representa: Autor

AFONSO FERNANDES SIMON

OAB/PR 45223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2026, 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2026, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2026, 10:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

19/01/2026, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2026, 15:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

03/12/2025, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2025, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 17:43

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

06/10/2025, 17:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/06/2025, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 12:22

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

03/02/2025, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2025, 12:05

Todas as movimentações(177)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2026, 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2026, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2026, 10:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

19/01/2026, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2026, 15:47

Documentos

Outros

•03/12/2025, 12:54

Outros

•09/06/2025, 16:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

03/12/2025, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2025, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 17:43

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

06/10/2025, 17:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/06/2025, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 12:22

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

03/02/2025, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2025, 12:05

JUNTADA DE CUSTAS

24/01/2025, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2025, 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2025, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/01/2025, 14:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/01/2025, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2024, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2024, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 16:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2024, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2024, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2024, 18:25

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

03/06/2024, 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2024, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2024, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2024, 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2024, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 16:24

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

16/05/2024, 16:24

DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

07/05/2024, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2024, 10:39

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

02/03/2024, 14:02

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2024, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

21/02/2024, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2024, 16:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2024, 16:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/02/2024, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2024, 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024, 14:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/01/2024, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2023, 08:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/09/2023, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2023, 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2023, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 10:46

OUTRAS DECISÕES

03/08/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2023, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2023, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2023, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2023, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2023, 21:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

21/07/2023, 21:05

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

12/07/2023, 12:12

DEFERIDO O PEDIDO

10/07/2023, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2023, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2023, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 13:39

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

05/07/2023, 13:38

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

28/06/2023, 16:45

OUTRAS DECISÕES

27/06/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/06/2023, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2023, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/06/2023, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2023, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

19/06/2023, 15:18

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

15/06/2023, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 15:01

DEFERIDO O PEDIDO

14/06/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2023, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2023, 08:41

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

14/06/2023, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2023, 08:32

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

26/05/2023, 16:40

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

27/04/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2023, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2023, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2023, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 17:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/03/2023, 17:51

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALVES DE QUEIROZ

11/03/2023, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2023, 14:16

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALVES DE QUEIROZ

10/03/2023, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2023, 14:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/02/2023, 17:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/02/2023, 17:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/02/2023, 16:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

22/02/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

06/02/2023, 12:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

03/02/2023, 08:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2022, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2022, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 13:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/10/2022, 13:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/09/2022, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/08/2022, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 20:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/08/2022, 20:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/08/2022, 17:13

MANDADO DEVOLVIDO

01/08/2022, 11:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/06/2022, 12:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/06/2022, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 12:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/05/2022, 12:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/04/2022, 12:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/04/2022, 12:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/04/2022, 11:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/04/2022, 11:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/04/2022, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 16:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/03/2022, 16:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2022, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2022, 09:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/02/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051921-71.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051921-71.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$43.907,16 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Bertold Comércio de Produtos Farmaceuticos Ltda 1. A dissolução irregular da sociedade empresária (seq. 36.1) faz presumir (1) a prática de atos com excesso de poder ou infração de lei (CTN, art. 135, III), permitindo a inclusão do sócio-gerente no polo passivo da execução. 2. Nessas condições, defiro a inclusão no polo passivo da execução do sócio-gerente da empresária executada (seq. 41.6): CARLOS ALVES DE QUEIROZ, inscrito no CPF/MF 633.455.109-44. 3. Cite-se na forma requerida, observados os arts. 7° e 8º da Lei n° 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida executada ou garantir a execução, sob as penas da lei. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (s) (1) STJ, Súmula 435 – “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”.

11/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/02/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 13:33

DEFERIDO O PEDIDO

08/02/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2022, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2022, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 15:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/01/2022, 15:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2022, 15:22

MANDADO DEVOLVIDO

21/12/2021, 14:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/12/2021, 12:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/12/2021, 09:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/11/2021, 09:23

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

27/04/2021, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/09/2020, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2020, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2020, 10:54

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

13/08/2020, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2020, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2020, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2020, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2020, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2020, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 12:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

25/05/2020, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2020, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2020, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2020, 17:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

31/01/2020, 17:33

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

17/01/2020, 13:30

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

14/01/2020, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2019, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2019, 15:15

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/11/2019, 15:15

DECORRIDO PRAZO DE BERTOLD COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

11/10/2019, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2019, 15:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/08/2019, 16:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/08/2019, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 12:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2019, 12:21

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/08/2019, 10:02

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2019, 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2019, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/07/2019, 01:12

Outros

•03/02/2025, 15:43

Outros

•19/08/2024, 19:20

Outros

•07/05/2024, 15:14

Outros

•03/08/2023, 18:49

Outros

•10/07/2023, 17:07

Outros

•27/06/2023, 17:51

Outros

•14/06/2023, 13:48

Outros

•16/01/2023, 16:44

Outros

•08/02/2022, 12:05

Outros

•13/08/2020, 19:03

Outros

•21/08/2019, 16:12