Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001682-46.2021.8.16.0094 - TJPR | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Iporã

Partes do Processo

ELISLAINE B. SILVA

CPF

VITIMA

LUANA MARA PITANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO JAMIL BALCEIRO RAHUAN

OAB/PR 42754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/05/2025, 19:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/04/2025, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2025, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/04/2025, 18:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2025

09/04/2025, 18:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2025

09/04/2025, 18:47

DECORRIDO PRAZO DE LUANA MARA PITANTE

08/04/2025, 03:06

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2025, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2025, 08:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 00:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2025, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 08:29

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

16/03/2025, 17:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/03/2025, 01:11

Todas as movimentações(180)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/05/2025, 19:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/04/2025, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2025, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/04/2025, 18:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2025

09/04/2025, 18:47

Documentos

Outros

•27/06/2024, 20:50

Outros

•08/04/2024, 14:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2025

09/04/2025, 18:47

DECORRIDO PRAZO DE LUANA MARA PITANTE

08/04/2025, 03:06

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2025, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2025, 08:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 00:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2025, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 08:29

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

16/03/2025, 17:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/03/2025, 01:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/03/2025, 18:25

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2025, 18:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2025, 00:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2025, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

03/02/2025, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2025, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2025, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2025, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2025, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2025, 14:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/01/2025, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

15/01/2025, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2024, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

20/12/2024, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2024, 10:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/12/2024, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 13:27

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/12/2024, 19:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

19/11/2024, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

12/11/2024, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2024, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2024, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2024, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2024, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2024, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2024, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/11/2024, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

05/11/2024, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

19/09/2024, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2024, 11:50

DECORRIDO PRAZO DE LUANA MARA PITANTE

23/07/2024, 00:54

DECORRIDO PRAZO DE LUANA MARA PITANTE

23/07/2024, 00:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2024, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2024, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2024, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

05/07/2024, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024, 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/07/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/07/2024, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

03/07/2024, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

02/07/2024, 16:08

OUTRAS DECISÕES

27/06/2024, 20:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

09/05/2024, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2024, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

26/04/2024, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2024, 01:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/04/2024, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2024, 11:49

DECORRIDO PRAZO DE LUANA MARA PITANTE

24/04/2024, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2024, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2024, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

11/04/2024, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/04/2024, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2024, 09:40

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/04/2024, 19:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2024, 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 18:24

OUTRAS DECISÕES

08/04/2024, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

14/03/2024, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/02/2024, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

27/02/2024, 08:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2024, 01:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2024, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

19/02/2024, 15:07

OUTRAS DECISÕES

05/02/2024, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2024, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

11/12/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/12/2023, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

14/11/2023, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2023, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2023, 14:58

DECORRIDO PRAZO DE LUANA MARA PITANTE

23/09/2023, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2023, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2023, 00:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/09/2023, 13:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

06/09/2023, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 18:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2023, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2023, 16:33

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

05/09/2023, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2023, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

05/09/2023, 13:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2023, 17:55

MANDADO DEVOLVIDO

02/06/2023, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2023, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 15:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

28/03/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/03/2023, 16:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/03/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/03/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/03/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/03/2023, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2023, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2023, 08:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 22:42

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2023, 22:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2023, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 16:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

24/03/2023, 16:16

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

21/03/2023, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2023, 15:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2023, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2023, 13:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/12/2022, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2022, 08:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/11/2022, 18:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/11/2022, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

02/11/2022, 16:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2022, 16:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/10/2022, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2022, 10:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/07/2022, 14:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/07/2022, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2022, 13:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2022, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

21/06/2022, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2022, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 12:00

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

16/06/2022, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2022, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2022, 19:13

DECORRIDO PRAZO DE LUANA MARA PITANTE

04/03/2022, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2022, 12:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/03/2022, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2022, 17:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001682-46.2021.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE IPORÃ - PROJUDI Rua Silvino Izidor Eidth, 871 - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: 44 3621-8477 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001682-46.2021.8.16.0094 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Difamação Data da Infração: 28/04/2021 Autor(s): ELISLAINE B. SILVA Réu(s): LUANA MARA PITANTE DECISÃO 1. Aferida a tempestividade à luz do disposto no artigo 82, §1º, da Lei 9.099/95, recebo o recurso de apelação interposto pela Querelante ao mov. 22.1. 2. Intimem-se a parte contrária e o Ministério Público para, querendo, apresentar contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias (art. 82 da Lei n° 9.099/95 e art. 45 do CPP). 3. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Intimações e diligências necessárias. Iporã, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

11/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 13:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2022, 13:39

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

10/02/2022, 07:46

DECORRIDO PRAZO DE LUANA MARA PITANTE

18/01/2022, 01:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/01/2022, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2022, 16:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/12/2021, 18:35

RECEBIDOS OS AUTOS

25/12/2021, 18:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2021, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2021, 00:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2021, 12:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/12/2021, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2021, 09:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2021, 08:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2021, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 18:28

REJEITADA A QUEIXA

13/12/2021, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/09/2021, 18:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/09/2021, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2021, 16:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/09/2021, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/09/2021, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2021, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/09/2021, 16:26

Outros

•05/02/2024, 14:33

Outros

•21/03/2023, 11:00

Outros

•10/02/2023, 18:02

Outros

•23/12/2022, 10:30

Outros

•16/06/2022, 17:12

Outros

•10/02/2022, 07:46

Outros

•13/12/2021, 17:30