Agravo em Recurso Especial 0002589-49.2012.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 180.500,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PELIKANO DISTRIBUIDORA DE PETRóLEO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO ALCANTARA DOS SANTOS

OAB/PR 27332·CPF·Representa: Autor

BRUNO WATERMANN DOS SANTOS

OAB/PR 58129·CPF·Representa: Autor

MARCOS MASSASHI HORITA

OAB/PR 48119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:13

Não conhecido o recurso de PELIKANO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

06/02/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 13:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

28/11/2025, 14:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 19:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 14:20

-

•28/11/2025, 14:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 14:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 14:20

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 14:20

-

•28/11/2025, 14:19

-

•28/11/2025, 14:19

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 14:19

-

•28/11/2025, 14:19

-

•28/11/2025, 14:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 14:19

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 19:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 14:20

-

•28/11/2025, 14:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 14:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 14:20

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 14:20

-

•28/11/2025, 14:19

-

•28/11/2025, 14:19

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 14:19

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•28/11/2025, 14:19

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•28/11/2025, 14:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 14:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 14:19

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