Procedimento Comum Cível 0002118-04.2016.8.16.0151 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002118-04.2016.8.16.0151 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002118-04.2016.8.16.0151. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002118-04.2016.8.16.0151 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa: R$3.520,00 Autor(s): Catharina Natalia de Souza Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados ao seq. 108.1. 2. Preclusa a presente decisão, expeçam-se os respectivos requisitórios. Cumpridas as requisições, à parte autora para que atualize o endereço no processo, caso tenha sido alterado, de modo a possibilitar o efetivo recebimento da verba que lhe é de direito e viabilizar o subsequente arquivamento dos autos. 3. Ainda comprove a parte autora e seu advogado que são isentos de IR sob pena de quando da expedição de alvará ser retido 3% de Imposto de Renda. Após, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento com o prazo de 90 (noventa) dias, com as cautelas de praxe, cumpridas todas as demais disposições atinentes à expedição de alvarás. Após a expedição, intime-se pessoalmente a parte autora, titular da verba principal, nos termos da Portaria n. 04/2011. Se não comprovada a isenção de IR, anote-se no alvará a necessária retenção. 4. O alvará será expedido em nome do credor ou de seu procurador, caso possua poderes para tanto em procuração, o que deverá ser certificado pela Secretaria. Na última hipótese, deverá haver intimação da parte acerca do levantamento do valor pelo nobre advogado. 5. Após, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração do cálculo de custas, intimando a autarquia ré para manifestação quanto aos valores apresentados. Por oportuno, em caso de concordância da autarquia quanto aos cálculos de custas, autorizo, desde já, a requisição dos valores por intermédio do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 6. Após o levantamento dos valores, conclusos para extinção da execução. Intimações e diligências necessárias. Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2024

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

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