Execução Fiscal 0003257-18.2019.8.16.0108 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.486,53

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Mandaguaçu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MANDAGUACU/PR

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA VENANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR ROCCO

OAB/PR 33181·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO DE FREITAS SANTOS

OAB/PR 103629·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE ANDRADE BORBA

OAB/PR 97240·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/08/2023, 12:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/08/2023, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2023, 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2023, 18:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

28/08/2023, 17:59

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA VENÂNCIO

04/07/2023, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2023, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2023, 14:13

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/06/2023, 16:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/06/2023, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

06/06/2023, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 12:38

Todas as movimentações(96)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/08/2023, 12:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/08/2023, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2023, 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2023, 18:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

28/08/2023, 17:59

Documentos

Outros

•07/06/2023, 16:26

Outros

•10/04/2023, 16:13

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA VENÂNCIO

04/07/2023, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2023, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2023, 14:13

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/06/2023, 16:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/06/2023, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

06/06/2023, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 12:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/04/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2023, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2023, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2023, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2023, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2023, 16:23

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA VENÂNCIO

23/02/2023, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2023, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2023, 14:32

JUNTADA DE CUSTAS

17/02/2023, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2023, 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2023, 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/02/2023, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2023, 13:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2023, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

16/11/2022, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 21:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

08/11/2022, 21:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/10/2022, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 12:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 13:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/08/2022, 13:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/07/2022, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 12:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/06/2022, 12:53

MANDADO DEVOLVIDO

22/06/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/06/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2022, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 14:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/05/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/04/2022, 15:16

DEFERIDO O PEDIDO

25/03/2022, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003257-18.2019.8.16.0108 Apesar da presunção de veracidade da alegação de insuficiência financeira deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, CPC), o juiz poderá determinar a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade (art. 99, § 2º, CPC). Assim, intimem-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar holerite, declaração de imposto de renda, CTPS e extrato bancário em período não inferior a 30 dias sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária. Diligências necessárias. Mandaguaçu, datado eletronicamente. SÉRGIO DECKER, Magistrado.

11/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 15:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/02/2022, 15:02

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

12/01/2022, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2022, 12:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2022, 12:32

DEFERIDO O PEDIDO

06/12/2021, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 07:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 17:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/11/2021, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

30/09/2020, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/09/2020, 19:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 12:45

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

29/07/2020, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2020, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020, 16:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

03/03/2020, 17:14

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2020, 17:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2020, 16:22

CONCEDIDO O PEDIDO

28/02/2020, 05:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2020, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2020, 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2020, 12:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2019, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/12/2019, 12:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2019, 16:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/12/2019, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2019, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/12/2019, 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/12/2019, 10:35

Decisão

•25/03/2022, 16:19

Outros

•12/01/2022, 18:35

Decisão

•06/12/2021, 14:22

Outros

•29/07/2020, 09:06

Outros

•28/02/2020, 05:53

Outros

•16/12/2019, 13:36