Execução Fiscal 0005797-61.2003.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 110.626,80

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

K&M INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2026, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2026, 09:21

DECORRIDO PRAZO DE K&M INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.

28/01/2026, 04:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2025, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 15:07

DEFERIDO O PEDIDO

04/12/2025, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2025, 01:04

DECORRIDO PRAZO DE K&M INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.

26/11/2025, 00:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2025, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 12:59

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/11/2025, 12:59

DEFERIDO O PEDIDO

13/10/2025, 18:39

Todas as movimentações(145)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2026, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2026, 09:21

DECORRIDO PRAZO DE K&M INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.

Documentos

OUTROS

•29/03/2023, 18:28

OUTROS

•27/01/2023, 18:30

28/01/2026, 04:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2025, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 15:07

DEFERIDO O PEDIDO

04/12/2025, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2025, 01:04

DECORRIDO PRAZO DE K&M INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.

26/11/2025, 00:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2025, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 12:59

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/11/2025, 12:59

DEFERIDO O PEDIDO

13/10/2025, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2025, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2025, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 14:22

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

04/08/2025, 14:22

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

16/04/2025, 15:13

DEFERIDO O PEDIDO

12/03/2025, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2025, 12:04

JUNTADA DE CUSTAS

06/03/2025, 10:23

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2025, 10:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2025, 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/03/2025, 15:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/03/2025, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2025, 18:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 17:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/12/2024, 17:06

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

02/12/2024, 13:03

DECORRIDO PRAZO DE K&M INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.

26/11/2024, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2024, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 14:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/08/2024, 14:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/04/2024, 01:14

DECORRIDO PRAZO DE K&M INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.

03/05/2023, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2023, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 14:35

PROCESSO SUSPENSO

11/04/2023, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 14:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/03/2023, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2023, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2023, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 14:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/03/2023, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE K&M INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.

18/02/2023, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2023, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2023, 16:42

PROCESSO SUSPENSO

31/01/2023, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 16:27

DEFERIDO O PEDIDO

27/01/2023, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2022, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2022, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 12:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/11/2022, 01:00

PROCESSO SUSPENSO

11/10/2022, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 18:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2022, 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 16:42

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/09/2022, 16:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/09/2022, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2022, 12:30

DECORRIDO PRAZO DE K&M INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.

23/08/2022, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2022, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 18:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 18:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/07/2022, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2022, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2022, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 16:07

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

04/07/2022, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2022, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 18:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2022, 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2022, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 17:06

OUTRAS DECISÕES

30/03/2022, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2022, 13:55

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

15/03/2022, 17:08

DECORRIDO PRAZO DE K&M INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.

03/03/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005797-61.2003.8.16.0185 1. Após a alteração legislativa que incluiu o § 7º-B no artigo 6º, na Lei nº 11.101/2005, o Superior Tribunal de Justiça desafetou os recursos especiais representativos da controvérsia discutida no Tema nº 987, julgando-os prejudicados, razão pela qual determino o prosseguimento do feito. 2. Intime-se a executada acerca da possibilidade de parcelamento, conforme requerido (mov. 45.1). 3. Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise do pedido contido no petitório de mov. 45.1. Curitiba, 21 de janeiro de 2022. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 14:53

OUTRAS DECISÕES

27/01/2022, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2022, 12:38

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

12/01/2022, 16:39

DECORRIDO PRAZO DE K&M INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.

17/12/2021, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2021, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2021, 18:27

JUNTADA DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/10/2021, 18:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/10/2021, 18:24

DECORRIDO PRAZO DE K&M INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.

16/08/2018, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2018, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2018, 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2018, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2018, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2018, 17:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

31/07/2018, 17:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2018, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2018, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2018, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2018, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2018, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2018, 14:31

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/01/2018, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/01/2018, 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2017, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2017, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2017, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2017, 14:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/12/2017, 14:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/12/2017, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2017, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2017, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

07/12/2017, 11:53

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

31/10/2017, 16:57

DECORRIDO PRAZO DE K&M INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.

03/10/2017, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2017, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2017, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2017, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2017, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2017, 16:25

CONCEDIDO O PEDIDO

08/08/2017, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2017, 12:36

DECORRIDO PRAZO DE K&M INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.

09/12/2016, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2016, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2016, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2016, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2016, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2016, 13:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/10/2016, 13:54

OUTROS

•20/09/2022, 18:46

OUTROS

•04/07/2022, 17:02

OUTROS

•30/03/2022, 16:06

OUTROS

•27/01/2022, 14:47

OUTROS

•15/06/2018, 12:10

OUTROS

•11/12/2017, 19:06

OUTROS

•08/08/2017, 15:18