Execução de Título Extrajudicial 0019963-92.2008.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0019963-92.2008.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019963-92.2008.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0019963-92.2008.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$21.154,41 Exequente(s): CITYSHOP ADMINISTRADORA DE BENS SOCIEDADE LTDA Executado(s): DAYANE IRIS NADOLNY SÉRGIO NADOLNY 1. Defiro o pedido de expedição de ofício ao Programa Nota Paraná para solicitar informações acerca de eventuais créditos em nome dos executados. Isso porque, no presente caso, além da já terem sido esgotadas as buscas pelos meios tradicionais, se deve levar em conta o princípio da satisfação do credor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DESCUMPRIMENTO. RETOMADA A EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO PROGRAMA NOTA PARANÁ PARA VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DOS EXECUTADOS. VIABILIDADE. OBSERVAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. A frustada localização de bens dos executados, aliada a compatibilidade com as disposições processuais, bem como a aptidão para assegurar o cumprimento da obrigação, torna cabível o pedido de expedição ofício ao programa Nota Paraná para investigar a existência de crédito em favor dos executados, a fim de possibilitar a satisfação do crédito perseguido. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0048906-05.2020.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: Desembargador Nilson Mizuta - J. 16.11.2020) 2. Diante disso, determino a expedição de ofício para a Receita Estadual, a fim de obter informações sobre a existência de créditos em nome da parte executada no Programa Nota Paraná, sob pena de eternizar a satisfação do crédito perseguido. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 08 de fevereiro de 2022. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2024

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(305)

Todos os documentos(29)