Execução Fiscal 0019668-45.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
03/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.216,96
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais
Partes do Processo
ESTADO DO PARANA
CNPJ
76.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
MAURO BRASILIO DE FARIAS
CPF
004.***.***-08
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA
OAB/PR 18860
·
CPF
765.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
NADIA MARLENE SALDIVAR MERELES
CPF
011.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
22/07/2025, 16:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
23/03/2025, 08:34
DECORRIDO PRAZO DE MAURO BRASILIO DE FARIAS
28/01/2025, 03:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2025, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025, 14:12
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
10/01/2025, 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2025, 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2025, 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2025, 15:01
DECORRIDO PRAZO DE MAURO BRASILIO DE FARIAS
13/12/2024, 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2024, 12:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2024, 12:07
JUNTADA DE CUSTAS
13/11/2024, 08:52
RECEBIDOS OS AUTOS
13/11/2024, 08:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2024, 08:46
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
22/07/2025, 16:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
23/03/2025, 08:34
DECORRIDO PRAZO DE MAURO BRASILIO DE FARIAS
28/01/2025, 03:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2025, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025, 14:12
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
10/01/2025, 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2025, 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2025, 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2025, 15:01
DECORRIDO PRAZO DE MAURO BRASILIO DE FARIAS
13/12/2024, 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2024, 12:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2024, 12:07
JUNTADA DE CUSTAS
13/11/2024, 08:52
RECEBIDOS OS AUTOS
13/11/2024, 08:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2024, 08:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/11/2024, 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024, 14:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2024
11/11/2024, 14:34
DECORRIDO PRAZO DE MAURO BRASILIO DE FARIAS
08/10/2024, 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2024, 13:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2024, 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024, 16:02
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
27/08/2024, 15:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2024, 10:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024, 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2024, 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2024, 14:48
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
08/05/2024, 15:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2024, 01:07
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
03/01/2024, 14:25
RECEBIDOS OS AUTOS
03/01/2024, 14:25
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/12/2023, 09:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/12/2023, 14:34
JUNTADA DE CERTIDÃO
05/12/2023, 14:34
AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL
04/12/2023, 12:37
DECORRIDO PRAZO DE MAURO BRASILIO DE FARIAS
19/10/2023, 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2023, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2023, 15:18
OUTRAS DECISÕES
29/09/2023, 14:45
CONCLUSOS PARA DECISÃO
29/09/2023, 12:53
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
29/09/2023, 12:53
DECORRIDO PRAZO DE MAURO BRASILIO DE FARIAS
29/09/2023, 00:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2023, 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2023, 14:56
JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
24/08/2023, 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2023, 13:39
INDEFERIDO O PEDIDO
30/06/2023, 16:54
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/05/2023, 01:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023, 14:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2023, 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023, 12:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/04/2023, 22:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2023, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023, 12:58
NOMEADO CURADOR
14/12/2022, 14:16
CONCLUSOS PARA DECISÃO
12/12/2022, 01:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022, 17:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022, 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022, 17:22
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/09/2022, 17:22
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/05/2022, 00:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022, 17:41
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
14/04/2022, 13:56
DEFERIDO O PEDIDO
22/03/2022, 20:34
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/03/2022, 01:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022, 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022, 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022, 15:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
07/03/2022, 15:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019668-45.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail:
[email protected]
Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Valor da Causa: R$1.216,96 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MAURO BRASILIO DE FARIAS D E S P A C H O 1. Conforme assentado pelo STJ no AgRg no REsp 1.565.872/MG, 1ª Turma, Rel, Min. Benedito Gonçalves, unânime, DJe 26-8-2016, com lastro em outro precedente, "'Esta Corte, ao julgar o Recurso Especial nº 1.103.050/BA, submetido ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual a citação por edital, na execução fiscal, somente é possível quando demonstrado que o Exequente tomou efetivas providências a fim de localizar o atual endereço do executado, quando ele não mais se encontrar no endereço correspondente ao seu domicílio, nos termos da Súmula nº 414/STJ.' (AgRg no REsp 1.416.022/MG, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 26-8-2015)." (destaquei). No mesmo sentido, o AgRg no REsp 1.559.927/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, unânime, DJe 27-11-2015. Assim também é a orientação do Egrégio Tribunal e Justiça do Paraná, como se colhe das Apelações Cíveis nºs 1.559.709-0, 2ª CCv., Rel. Juiz Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral, unânime, j. 21-3-2017 e 1.637.096-6, 3ª CCv., Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha, unânime, j. 4-4-2017. Diante disso, e para viabilizar a apreciação do requerimento retro, ao Exequente para, em 20 (vinte) dias, demonstrar as providências efetivas que tomou para localizar o atual endereço do(a) Executado(a) em questão, o que poderá ser realizado junto à COPEL, à SANEPAR, ao DETRAN e às demais entidades que tenha acesso. 2. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito m
11/02/2022, 00:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022, 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022, 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022, 14:57
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
09/02/2022, 21:57
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/02/2022, 01:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022, 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022, 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022, 17:04
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
10/01/2022, 17:04
JUNTADA DE COMPROVANTE
10/01/2022, 17:03
MANDADO DEVOLVIDO
05/01/2022, 17:30
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/12/2021, 17:40
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
14/12/2021, 17:39
DESPACHO
01/07/2020, 00:42
CONCLUSOS PARA DECISÃO
21/05/2020, 01:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2020, 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020, 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020, 18:59
JUNTADA DE COMPROVANTE
07/05/2020, 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2020, 16:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
29/11/2019, 14:17
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD BLOQUEIO - AUTOMATIZADO
15/10/2019, 18:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2019, 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2019, 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2019, 17:49
JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD
11/10/2019, 17:49
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
31/05/2019, 18:57
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/04/2019, 12:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/04/2019, 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019, 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2019, 12:34
JUNTADA DE CERTIDÃO
05/04/2019, 12:34
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
16/07/2018, 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2016, 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2016, 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2016, 15:23
JUNTADA DE CERTIDÃO
20/10/2016, 15:23
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
20/10/2016, 15:22
Documentos
Outros
•
27/08/2024, 15:01
Outros
•
08/05/2024, 15:12
Outros
•
29/09/2023, 14:45
Outros
•
30/06/2023, 16:54
Outros
•
14/12/2022, 14:16
Outros
•
22/03/2022, 20:34
Outros
•
09/02/2022, 21:57
Outros
•
01/07/2020, 00:42
Outros
•
31/05/2019, 18:57