Execução Fiscal 0001535-87.2020.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.168,78

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Francisco Beltrão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/05/2023, 18:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/05/2023, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2023, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/05/2023, 20:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

25/05/2023, 20:11

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

25/05/2023, 13:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/05/2023, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

08/05/2023, 20:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/04/2023, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 14:59

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

14/03/2023, 14:59

JUNTADA DE CUSTAS

13/03/2023, 18:10

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2023, 18:10

Todas as movimentações(165)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/05/2023, 18:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/05/2023, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2023, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/05/2023, 20:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

25/05/2023, 20:11

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

25/05/2023, 13:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/05/2023, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

08/05/2023, 20:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/04/2023, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 14:59

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

14/03/2023, 14:59

JUNTADA DE CUSTAS

13/03/2023, 18:10

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2023, 18:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2023, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/03/2023, 13:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2023, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2023, 09:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/02/2023, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2023, 14:59

JUNTADA DE CUSTAS

24/02/2023, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2023, 16:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/02/2023, 15:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/02/2023, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2023, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2023, 00:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/01/2023, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2023, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/01/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2023, 12:38

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

16/01/2023, 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2023, 17:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/01/2023, 17:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/12/2022

10/01/2023, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/12/2022, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 15:57

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/12/2022, 19:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/12/2022, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2022, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2022, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 17:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/11/2022, 00:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/06/2022, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2022, 00:11

PROCESSO SUSPENSO

18/05/2022, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 15:56

DEFERIDO O PEDIDO

17/05/2022, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2022, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2022, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 12:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/04/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001535-87.2020.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001535-87.2020.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.168,78 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): SANDRA LUZA 1. Trata-se de execução fiscal. A parte executada foi citada (seq. 24.1). A busca junto ao sistema Sisbajud bloqueou valores na seq. 101.1. Na seq. 100.1 a parte exequente informou que a executada regularizou a situação do parcelamento e, inclusive, realizou o pagamento da primeira parcela. Requereu, assim, o imediato desbloqueio da restrição Sisbajud, bem como, a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. É o relato. 2. Considerando a informação apresentada pela parte exequente na seq. 100.1 e o expresso requerimento de desbloqueio do montante localizado nos autos, promova-se o imediato desbloqueio dos valores encontrados via Sisbajud na seq. 101.1. 3. Sem prejuízo, acolho a manifestação da parte exequente e defiro o pedido de suspensão formulado na seq. 100.1, pelo prazo requerido de 60 (sessenta) dias. 4. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o prosseguimento regular do feito. 5. Intimações e diligências necessárias 6. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2022, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 14:45

PROCESSO SUSPENSO

17/02/2022, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 12:52

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

17/02/2022, 12:52

DEFERIDO O PEDIDO

16/02/2022, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2022, 01:06

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

15/02/2022, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001535-87.2020.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001535-87.2020.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.168,78 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): SANDRA LUZA 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Francisco Beltrão/PR contra Sandra Luza. A parte executada foi citada (seq. 24.1). Procederam-se diligências, via Bacenjud/Sisbajud (seq. 35.1, 75.1, 80.1), parcialmente frutíferas. Na seq. 49.1, consta termo de penhora do “lote urbano nº 20, da Quadra nº 1.142, do Patrimônio de Francisco Beltrão – PR, situado nesta cidade e Comarca, contendo 336,00 metros quadrados, conforme matrícula 19.655 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Francisco Beltrão”. Também houve a expedição de termo de penhora de ativos financeiros, na seq. 73.1, oriundos de bloqueio judicial efetivado em conta de titularidade da executada Sandra Luza (seq. 35.1). Até o momento, a executada não foi intimada acerca das penhoras e do prazo para oposição de embargos à execução. Na seq. 92.1, pugnou a exequente por nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da executada, via Sisbajud. Vieram-me os autos conclusos. 2. Defiro o pedido de evento 92.1. Deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias junto ao sistema Sisbajud para inserir ordem de bloqueio sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). 3. Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 05 dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas eventuais verbas de sucumbência, além de atualização do valor das custas processuais. 4. Sendo positivo o bloqueio, deverá a Secretaria proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line, dispensada a lavratura de termo de penhora (artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil). Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). 5. Após, intimem-se as partes da penhora, informando ao executado que dispõe do prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução (art. 12 c/c art. 16, da Lei n. 6.830/80). A intimação do executado será feita preferencialmente pelo correio, nos termos do artigo 12 da Lei 6830/80. 6. Posteriormente, intime-se o exequente, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se quanto à eventual contraposição do(s) executado(s), bem assim sobre a penhora, levantamento das quantias, e seguimento ou extinção da execução. 7. Sendo negativa a diligência via Sisbajud, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, bem como sobre o seu interesse na manutenção das penhoras realizadas nos autos (seq. 49.1, 73.1). 8. Intimações e diligências necessárias. 9. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

10/02/2022, 15:29

JUNTADA DE CUSTAS

08/12/2021, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2021, 13:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/12/2021, 16:35

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

04/12/2021, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2021, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2021, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 14:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/10/2021, 02:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2021, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2021, 00:08

PROCESSO SUSPENSO

16/09/2021, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 08:28

DEFERIDO O PEDIDO

15/09/2021, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2021, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2021, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

13/08/2021, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 12:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/08/2021, 12:23

OUTRAS DECISÕES

12/08/2021, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2021, 13:22

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

12/08/2021, 13:21

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

10/08/2021, 15:36

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

07/07/2021, 19:06

JUNTADA DE CUSTAS

21/06/2021, 14:48

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2021, 14:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/06/2021, 14:37

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

19/06/2021, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2021, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2021, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 18:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/05/2021, 00:46

PROCESSO SUSPENSO

09/04/2021, 11:05

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

09/04/2021, 11:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2021, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2021, 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2021, 09:59

DEFERIDO O PEDIDO

19/02/2021, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/02/2021, 13:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/02/2021, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2021, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/02/2021, 18:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2021, 18:02

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

03/02/2021, 19:08

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

03/02/2021, 16:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2021, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2021, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2021, 16:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/01/2021, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/01/2021, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2020, 12:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/12/2020, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2020, 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2020, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2020, 17:57

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/11/2020, 17:57

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

19/11/2020, 17:53

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

16/11/2020, 11:23

JUNTADA DE CUSTAS

16/10/2020, 21:59

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2020, 21:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2020, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/10/2020, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2020, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2020, 14:50

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

15/09/2020, 14:50

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA LUZA

15/08/2020, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2020, 18:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/07/2020, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2020, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 09:27

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/06/2020, 09:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO/PR

26/05/2020, 01:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2020, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2020, 19:37

CONCEDIDO O PEDIDO

20/03/2020, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2020, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2020, 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2020, 09:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2020, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2020, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2020, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2020, 14:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/02/2020, 12:15

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2020, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2020, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2020, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/02/2020, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/02/2020, 17:00

Documentos

Outros

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•19/02/2021, 19:16

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