Procedimento Comum Cível 0008334-47.2016.8.16.0129 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0008334-47.2016.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008334-47.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008334-47.2016.8.16.0129 Classe Processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$25.885,50 Autor(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL Réu(s): Acesse Assessoria e Consultoria Empresarial e Sindical EIRELI DECISÃO 1. Ao mov. 222 a perita informou que é possível a realização de perícia, todavia, ressalta que o exame de cópias digitalizadas possui limitações na análise da autenticidade dos documentos. Ao seguinte, a perita informou ter sido nomeada em concurso público, de forma que encontra-se impedida de dar prosseguimento ao feito. Intime-se a perita para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a devolução do montante de R$ 1.466,54 (valor levantado em 03/02/2021 – mov. 172.1) mediante depósito judicial vinculado ao presente feito, que deverá ser acrescido de correção monetária pela média do IGP e INPC (Decreto Federal 1544/95) até a data do pagamento. 2. Da análise dos autos, tem-se que na contestação o réu sustentou “que os aluguéis referente ao contrato vinham sendo quitados através de depósito bancário diretamente em conta do autor”. Deste modo, para que se verifique pagamento ou não das parcelas do aluguel, a princípio, basta que sejam analisados os extratos da conta do sindicato durante o período de locação, no intuito de verificar se ingressaram os valores mencionados nos termos de quitação. Tal prova se revela ainda menos custosa e complexa do que a realização de perícia grafotécnica, especialmente considerando a ausência dos documentos originais. Destaque-se o juiz é o destinatário da prova, podendo determinar as provas que entender necessárias ao julgamento do mérito (art. 370, Código de Processo Civil), especialmente quando a prova determinada anteriormente se revela aparentemente inviável. No mais, nada impede que este Juízo determine novamente a realização da prova pericial, caso se revele necessária. Não obstante, considerando o princípio da não surpresa, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive quanto às considerações de mov. 222 da antiga expert nomeada. No mesmo prazo, a parte autora deverá informar quais eram suas contas bancárias durante a vigência do contrato de locação, indicando a instituição financeira, agência e respectivo número de conta. Quanto ao réu, deverá indicar em quais contas realizou os depósitos, bem como se possui os respectivos comprovantes, e informar se possui a via física dos documentos de mov. 80.2 (ainda que se trate de cópia). Paranaguá, 18 de janeiro de 2022. GISELE LARA RIBEIRO Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

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REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL

Todas as movimentações(308)

Todos os documentos(18)