Execução Fiscal 0002897-80.2018.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 78.196,05

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

TM TECH COMERCIO DE ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO TAVARES DE MELLO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

Advogados / Representantes

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/10/2025, 17:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/10/2025, 21:07

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2025, 21:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/09/2025, 14:40

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/09/2025, 14:39

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

11/09/2025, 14:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

11/09/2025, 12:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/07/2025, 00:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/06/2025, 14:11

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/06/2025, 14:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/06/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2025, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2025, 09:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/05/2025, 13:29

Todas as movimentações(132)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/10/2025, 17:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/10/2025, 21:07

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2025, 21:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/09/2025, 14:40

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/09/2025, 14:39

Documentos

Outros

•13/03/2025, 17:54

Outros

•10/10/2023, 18:08

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JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

11/09/2025, 14:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

11/09/2025, 12:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/07/2025, 00:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/06/2025, 14:11

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/06/2025, 14:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/06/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2025, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2025, 09:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/05/2025, 13:29

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TAVARES DE MELLO

08/05/2025, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2025, 14:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/05/2025, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 17:58

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

22/04/2025, 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2025, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2025, 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2025, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2025, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2025, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2025, 17:30

JUNTADA DE CUSTAS

14/04/2025, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 10:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2025, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/04/2025, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2025, 16:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2025

11/04/2025, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2025, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 16:57

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/03/2025, 17:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/03/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2025, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 14:21

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

24/01/2025, 14:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/11/2024, 01:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 21:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2023, 00:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/10/2023, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 17:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/10/2023, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 18:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2023, 00:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/08/2023, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 12:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/08/2023, 00:48

PROCESSO SUSPENSO

19/07/2022, 12:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/06/2022, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2022, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/05/2022, 07:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 14:59

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

31/03/2022, 14:59

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TAVARES DE MELLO

31/03/2022, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/03/2022, 18:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/03/2022, 17:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2022, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2022, 12:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

21/02/2022, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2022, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/02/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002897-80.2018.8.16.0185 1. Tendo em consideração o disposto na Súmula 435 do STJ, bem como em consonância com o entendimento jurisprudencial no sentido de que, em havendo indícios de dissolução irregular da pessoa jurídica executada (mov. 51.1 ), cabe a inclusão do sócio gerente na relação processual, defiro o pedido formulado pela exequente (mov. 55.1). Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO ADMINISTRADOR. INSURGÊNCIA DAS PARTES. APELAÇÃO 01: INTEMPESTIVA. APELAÇÃO 02: EMPRESA EXECUTADA QUE DEIXOU DE FUNCIONAR EM SEU DOMICÍLIO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÚMULA 435/STJ. CABÍVEL REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO-GERENTE. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO 01 NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO 02 CONHECIDA E PROVIDA. (TJPR - 3ª C.Cível - AC - 1482841-2 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Osvaldo Nallim Duarte - Unânime - - J. 02.08.2016)." – grifei. 2. Proceda a Serventia a inclusão do sócio administrador, Marcelo Tavares de Mello, conforme consta na cláusula décima da primeira alteração contratual (mov. 55.2 - dig. 08). 3. Cite-se a parte executada ora incluída, no endereço indicado, para pagar a dívida exequenda e seus acréscimos legais ou para garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/02/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 15:34

DEFERIDO O PEDIDO

28/01/2022, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2022, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2021, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 16:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/11/2021, 16:39

MANDADO DEVOLVIDO

15/11/2021, 09:06

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LÍLIAN SUCHA HEIDEMANN

11/11/2021, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 01:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 18:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2021, 16:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/09/2021, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2021, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2021, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2021, 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021, 14:58

DEFERIDO O PEDIDO

28/06/2021, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2021, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2021, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2021, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 17:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/03/2021, 02:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2021, 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2021, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2021, 14:03

PROCESSO SUSPENSO

12/01/2021, 14:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/01/2021, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2020, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 01:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2020, 12:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/10/2020, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2020, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2020, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2020, 09:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/07/2020, 09:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/07/2020, 00:19

PROCESSO SUSPENSO

21/05/2019, 15:11

CONCEDIDO O PEDIDO

09/05/2019, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2018, 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2018, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2018, 18:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2018, 18:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/12/2018, 18:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/08/2018, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2018, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2018, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2018, 13:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/06/2018, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2018, 13:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/05/2018, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2018, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/04/2018, 02:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/04/2018, 02:50

Outros

•29/06/2022, 18:36

Outros

•28/01/2022, 17:46

Outros

•28/06/2021, 16:17

Despacho

•08/01/2021, 14:46

Outros

•02/10/2020, 15:35

Outros

•09/05/2019, 16:08

Despacho

•04/06/2018, 15:22