Usucapião 0002724-68.2011.8.16.0034 - TJPR

Usucapião 0002724-68.2011.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002724-68.2011.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2507 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$13.420,90 Autor(s): Rosana Cardoso dos Santos Vanderlei Ferreira da Costa Réu(s): ESPÓLIO DE PAULO RAUL KROEFF 1. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Rosana Cardoso dos Santos e Vanderlei Ferreira da Costa em face do ESPÓLIO DE PAULO RAUL KROEFF. Consta da exordial, em síntese, que os autores adquiriram onerosamente em meados do ano de 1999 um terreno situado no loteamento denominado Jardim Tarumã IV (o corresponde ao lote 009, da quadra 84, da Planta Tarumã IV, do loteamento Cohapar/de fato – evento 1.10), quadra 10, lote 6, localizado na rua José Vitorino de Almeida, nº 261, Piraquara/PR (evento 1.1). Assentou-se que, somando-se à posse do cessionário exercida desde 1999, os demandantes se encontram no local há mais de 12 anos. Postulou-se a citação dos requeridos e dos confrontantes e, ao final, o reconhecimento da aquisição originária da propriedade do lote em discussão. Recebida a inicial, determinou-se a citação do proprietário do imóvel e dos confrontantes, bem como a intimação das Fazendas Públicas (evento 1.4). Adiante, as Fazendas Públicas manifestaram desinteresse sobre o bem usucapiendo (eventos 26.1, 28.1 e 30.1). O espólio do réu foi e os confinantes foram devidamente citados (eventos 39.1, 40.1 e 45.1) deixando transcorrerem os prazos para manifestação em branco. Vieram conclusos. Examinados os autos,, não se localizou o edital de citação dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, o que pode acarretar a nulidade do processo, por ofensa a dispositivo legal imperativo. 2. Destarte, expeça-se o competente edital de citação na forma preconizada pelos artigos 256, I e 259, I, do Código de Processo Civil, em favor dos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados e sucessores. 3. Após, retornem conclusos para sentença. De Guarapuava para Piraquara, datado e assinado digitalmente. Rafhael Wasserman Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(140)