Procedimento Comum Cível 0005865-85.2019.8.16.0173 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005865-85.2019.8.16.0173 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005865-85.2019.8.16.0173. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des. Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005865-85.2019.8.16.0173 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): SILMA DE MATOS OLIVEIRA SILVEIRA Réu(s): CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HOESP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ Município de Guaíra/PR UNIAO OESTE PARANAENSE DE ESTUDO E COMBATE AO CANCER - UOPECCAN 1. Reitere-se a intimação da autora para que anexe aos autos sua declaração de imposto de renda e de seu cônjuge, conforme determinado no mov. 234, sob pena de revogação da benesse. 2. No mais, reitere-se também a intimação da ré Uopeccan, a fim de que acoste aos autos balanço patrimonial recente, de acordo com o determinado no item 5 do mov. 210. 3. Designo data de 10/05/2022, às 14:15h para a realização de audiência de instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal das partes (caso requerido) e das testemunhas já arroladas (caso preclusa a indicação de rol de testemunhas por deliberação anterior) ou que o forem no prazo de 05 (cinco) dias (caso ainda não oportunizada a apresentação de rol), a contar da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão, na forma do artigo 357, § 4º do Código de Processo Civil. Intimem-se pessoalmente as partes (artigo 385, § 1º do Código de Processo Civil) e seus patronos. As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelos advogados das partes, observado o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil. 4. Havendo discordância de uma das partes, retornem para análise quanto à escusa. De outra sorte, cumpra-se na forma abaixo: 4.1 Criar um grupo no WhatsApp a ser composto por todos os advogados e o servidor responsável pela realização da audiência, para tratar exclusivamente de questão relacionadas à audiência, especialmente intercorrências referentes à inquirição de partes e testemunhas e problemas técnicos; 4.2 Esclarecer os advogados de que tal grupo se presta somente a tal finalidade e será excluído após a audiência, cientificando-os de que o conteúdo das conversas servirá como documentação e poderá ser juntado ao processo, no que pertinente, especialmente quanto a manifestações a respeito de desistência de testemunhas e intercorrências; 4.3 Entrar em contato com partes e testemunhas, preferencialmente por WhatsApp, cientificando-as de que serão ouvidas por videoconferência, instruindo-as a respeito dos procedimentos a serem realizados, com encaminhamento de instruções; 4.4 Certificar no processo que o ato será realizado por videoconferência, indicando na certidão qual a plataforma será utilizada e quais os dados necessários para acesso à reunião; 4.5 Designar na plataforma escolhida (Teams) data e hora para reunião, emitindo os links dos convites dos participantes; 4.6 Gerenciar, na data da audiência, o início da reunião e a realização das gravações dos depoimentos, assim como sua inserção ao sistema; 4.7 Elaborar a ata com a suma do ocorrido em audiência, a ser assinada digitalmente pelo juízo, sendo que quaisquer requerimentos ou intercorrências, assim como as respectivas deliberações, deverão ser gravados, juntando-se a gravação aos autos do processo, para melhor documentação e transparência. 5. A plataforma para realização das audiências é a indicada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Paraná, excepcionando-se sua utilização apenas para os casos de impossibilidade técnica. 6. Em hipótese alguma parte ou advogado será prejudicado em razão de problemas técnicos que impeçam sua efetiva e adequada participação no ato processual. 6.1 Caso se constate prejuízo ao pleno exercício do direito de defesa, deverá o causídico declinar nos autos. Na hipótese, deverão as partes serem intimadas quanto à renovação do ato, virtual ou presencialmente. Em caso de divergência, de forma presencial. 6.2 Caso algum dos advogados não consiga acesso à audiência no horário designado para o ato, deverá, preferencialmente, comunicar no processo ou via WhatsApp no grupo criado especificamente para essa finalidade. De outra sorte, aguardar-se-á por 10 minutos (tolerância) e, persistindo a ausência, o ato será redesignado de forma presencial. 7. A oitiva de testemunhas em mesmo local que causídico somente será admitida se a parte contrária concordar. E caso o advogado afirme impossibilidade de oitiva em local próprio, o ato será retirado de pauta, para aguardar a realização de forma presencial. 8. No mais, devem as partes atentar ao que prevê o Decreto 400/2020 do TJPR. Diligências e intimações necessárias. Umuarama, 8 de fevereiro de 2022. Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(13)

DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

Todas as movimentações(668)

legal