Cumprimento de sentença 0031865-31.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 22.062,74

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

JULIETA ESCOBAR

CPF

Autor

CARMEM APARECIDA FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

PARANáPREVIDêNCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA PINHEIRO HAMMERSCHMIDT

OAB/PR 38328·CPF·Representa: Autor

ADRIELI FERREIRA RIBAS

OAB/PR 51338·CPF·Representa: Autor

PGEPR - PROCURADORIA DE EXECUCOES, PRECATORIOS E CALCULOS

CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO BUCZEK

OAB/PR 44395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/02/2025, 13:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/02/2025, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/02/2025, 15:26

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

04/02/2025, 02:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2025, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2025, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2025, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2025, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 12:08

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/01/2025, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2025, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/12/2024, 09:34

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

19/12/2024, 08:24

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

19/12/2024, 08:24

Todas as movimentações(171)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/02/2025, 13:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/02/2025, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/02/2025, 15:26

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

04/02/2025, 02:10

Documentos

Outros

•09/01/2025, 18:30

Outros

•04/10/2024, 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2025, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2025, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2025, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2025, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 12:08

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/01/2025, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2025, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/12/2024, 09:34

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

19/12/2024, 08:24

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

19/12/2024, 08:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2024, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2024, 17:10

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

03/12/2024, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2024, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2024, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2024, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2024, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2024, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2024, 09:53

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

19/11/2024, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 18:00

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

19/11/2024, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 18:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/11/2024, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2024, 17:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

11/10/2024, 12:51

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2024, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2024, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2024, 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/10/2024, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 13:14

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/10/2024, 13:14

DEFERIDO O PEDIDO

04/10/2024, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2024, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2024, 13:15

DECORRIDO PRAZO DE JULIETA ESCOBAR

23/08/2024, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

23/08/2024, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE CARMEM APARECIDA FERNANDES

23/08/2024, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2024, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2024, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2024, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/07/2023, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

28/07/2023, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 12:44

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

06/07/2023, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

27/06/2023, 13:14

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

27/06/2023, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/06/2023, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2023, 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2023, 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2023, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2023, 08:47

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

30/05/2023, 18:05

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

20/05/2023, 23:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

20/05/2023, 23:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2023, 14:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2023, 17:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/04/2023, 13:48

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

19/04/2023, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

05/04/2023, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/03/2023, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2023, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 12:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

20/03/2023, 17:34

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

06/03/2023, 10:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

06/03/2023, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2023, 14:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

22/02/2023, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2023, 16:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2023, 18:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/01/2023, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

31/01/2023, 09:58

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

31/01/2023, 01:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2022, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2022, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2022, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2022, 12:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2022, 12:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2022, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/11/2022, 15:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

29/11/2022, 14:42

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

29/11/2022, 09:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

29/11/2022, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/11/2022, 22:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/11/2022, 14:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/11/2022, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2022, 22:58

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

09/11/2022, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2022, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

02/11/2022, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2022, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/10/2022, 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2022, 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

10/10/2022, 15:04

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

10/10/2022, 14:05

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

09/10/2022, 20:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

09/10/2022, 20:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2022, 18:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/08/2022, 16:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/08/2022, 13:36

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

30/07/2022, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2022, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 13:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/07/2022, 15:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/06/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2022, 09:00

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

04/06/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2022, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 13:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

02/05/2022, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2022, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

01/05/2022, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/04/2022, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2022, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/02/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031865-31.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1724 Autos nº. 0031865-31.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Contribuição sobre a folha de salários Valor da Causa: R$22.062,74 Requerente(s): CARMEM APARECIDA FERNANDES JULIETA ESCOBAR Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA 1. Considerando o desinteresse na realização de audiência de conciliação manifestado pelas partes (eventos 22 e 29), cancele-se o ato designado (evento 15). 2. Intime-se a ré PARANÁPREVIDÊNCIA para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Em seguida, intimem-se as autos para que apresentem impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

11/02/2022, 00:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

10/02/2022, 15:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

09/02/2022, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2022, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2022, 20:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

07/02/2022, 19:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:11

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2022, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/01/2022, 10:19

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 10:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/01/2022, 14:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/01/2022, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

13/01/2022, 14:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/12/2021, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2021, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/12/2021, 11:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/12/2021, 11:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2021, 11:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

30/11/2021, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/11/2021, 13:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/11/2021, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2021, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

30/11/2021, 10:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/11/2021, 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/11/2021, 09:14

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2021, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/11/2021, 09:14

Outros

•06/07/2023, 18:02

Outros

•30/05/2023, 18:05

Outros

•05/05/2023, 17:55

Outros

•20/03/2023, 17:34

Outros

•22/02/2023, 13:14

Outros

•16/02/2023, 18:11

Outros

•29/11/2022, 14:42

Outros

•16/11/2022, 14:14

Outros

•10/10/2022, 14:05

Outros

•15/08/2022, 16:36

Outros

•01/07/2022, 15:15

Outros

•02/05/2022, 17:10

Outros

•09/02/2022, 14:16

Todos os documentos(16)

Outros

•09/01/2025, 18:30

Outros

•04/10/2024, 18:00

Outros

•06/07/2023, 18:02

Outros

•30/05/2023, 18:05

Outros

•05/05/2023, 17:55

Outros

•20/03/2023, 17:34

Outros

•22/02/2023, 13:14

Outros

•16/02/2023, 18:11

Outros

•29/11/2022, 14:42

Outros

•16/11/2022, 14:14

Outros

•10/10/2022, 14:05

Outros

•15/08/2022, 16:36

Outros

•01/07/2022, 15:15

Outros

•02/05/2022, 17:10

Outros

•09/02/2022, 14:16

Outros

•30/11/2021, 15:26