Cumprimento de sentença 0002195-49.2021.8.16.0147 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002195-49.2021.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002195-49.2021.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 98896-4008 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002195-49.2021.8.16.0147 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.530,47 Exequente(s): NIVALDO MORAN (RG: 9400133 SSP/PR e CPF/CNPJ: 111.317.648-20) Rua Dona Alice Tibiriçá, 168 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-320 Executado(s): JÉSSICA DA SILVA PONTES (CPF/CNPJ: 080.835.789-16) Rua Muller de Siqueira, 0 - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000 DECISÃO 1. Primeiramente, intime-se o exequente para que apresente na Secretaria deste Juizado Especial os títulos executivos para que recebam carimbo identificador no verso e no anverso, atestando a existência de ação judicial para a sua cobrança, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 63 da Portaria 02/2021. 2. Após, à Secretaria para que cumpra o art. 85, “c” da Portaria 02/2021.[1] 3. No mov. 17.1 o bloqueio (de forma especifica no dia do cumprimento da ordem), via SISBAJUD, restou frutífero, contudo, de forma parcial. No entanto, ante a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), e considerando especialmente a probabilidade de êxito na busca de novos ativos financeiros nas contas da empresa executada, diante do boqueio realizado no mov. 17.1, DEFIRO o requerimento de movs. 23.1 e 27.1, e determino à Secretaria que proceda tentativa de penhora de valores via sistema SISBJAUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 3.1. Positiva a penhora, aguarde-se pelo prazo de 24h, com base no parágrafo 1º, art. 854 do CPC, para a resposta, cumprindo-se integralmente a Portaria 02/2021. 4. Infrutífera a diligência, cumpra-se o item 5 e seguintes da decisão de mov. 8.1. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora [1] c) Na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em caso de sucesso total ou parcial na penhora on-line, as partes deverão ser intimadas para comparecimento à audiência de conciliação, a ser designada pela serventia, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos escrito ou verbalmente (art. 53 § 1º da Lei 9.099/95), ou ainda demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados.

11/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2023

DECORRIDO PRAZO DE JÉSSICA DA SILVA PONTES

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2023

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

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