Agravo em Recurso Especial 0001271-77.2014.8.16.0084 - TJPR | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 0001271-77.2014.8.16.0084 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001271-77.2014.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211007 Autos nº. 0001271-77.2014.8.16.0084 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$1.000,00 Embargante(s): Município de Goioerê/PR Embargado(s): Ministério Público do Estado do Paraná DECISÃO 1 – VISTA às partes acerca do retorno dos autos. Prazo de até 15 dias. 2 – O acórdão declarou nula a cláusula do TAC e por via de consequência extinguiu a execução. Assim, junte cópia deste despacho nos autos anexo e faça concluso. 3 - Se nada for requerido, ARQUIVE-SE. Goioerê, 08 de fevereiro de 2022. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

11/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

07/02/2022, 15:05

Transitado em Julgado em 07/02/2022

07/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1053627/2021

17/11/2021, 20:06

Protocolizada Petição 1053627/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2021

17/11/2021, 19:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2021

09/11/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2021

08/11/2021, 14:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIOERÉ

08/11/2021, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/10/2021, 17:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/10/2021, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

21/10/2021, 12:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2021, 14:10

-

•21/10/2021, 12:24