Procedimento Comum Cível 0006855-98.2019.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SIDNEI DE MATOS XAVIER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE GOLART

OAB/PR 66814·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME MULLER PRADO

OAB/PR 20597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2023, 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

04/05/2023, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/05/2023, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

04/05/2023, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/05/2023, 09:49

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

03/05/2023, 14:10

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI DE MATOS XAVIER

03/05/2023, 00:34

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

27/04/2023, 15:39

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI DE MATOS XAVIER

25/04/2023, 00:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/04/2023, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2023, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 16:06

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

11/04/2023, 18:58

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/04/2023, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 16:18

Todas as movimentações(164)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2023, 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

04/05/2023, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/05/2023, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

04/05/2023, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•11/03/2021, 19:13

Outros

•21/01/2020, 17:03

04/05/2023, 09:49

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

03/05/2023, 14:10

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI DE MATOS XAVIER

03/05/2023, 00:34

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

27/04/2023, 15:39

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI DE MATOS XAVIER

25/04/2023, 00:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/04/2023, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2023, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 16:06

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

11/04/2023, 18:58

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/04/2023, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 16:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2023, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

05/04/2023, 11:55

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

05/04/2023, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

05/04/2023, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2023, 11:55

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

05/04/2023, 11:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/04/2023, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/04/2023, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/04/2023, 11:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/04/2023, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2023, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 07:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

03/04/2023, 22:27

RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

03/04/2023, 22:27

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/03/2023, 14:36

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI DE MATOS XAVIER

16/03/2023, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2023, 00:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/02/2023, 10:07

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2023, 10:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2023, 10:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2023, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

12/02/2023, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 15:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2023, 15:37

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

10/02/2023, 11:38

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

10/02/2023, 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

10/02/2023, 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

10/02/2023, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2023, 11:37

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

10/02/2023, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

10/02/2023, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

10/02/2023, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2023, 18:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2023, 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 15:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/02/2023, 15:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/02/2023, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2022, 09:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/01/2023 00:00 ATÉ 03/02/2023 23:59

05/11/2022, 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2022, 19:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2022, 15:31

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

04/11/2022, 15:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/09/2022, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2022, 10:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 10:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/09/2022, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

02/09/2022, 13:03

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI DE MATOS XAVIER

02/09/2022, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI DE MATOS XAVIER

26/08/2022, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

15/08/2022, 09:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2022, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

26/07/2022, 16:08

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

26/07/2022, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

26/07/2022, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2022, 16:08

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

26/07/2022, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/07/2022, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/07/2022, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 15:12

JUNTADA DE ACÓRDÃO

25/07/2022, 15:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

11/07/2022, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 10:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59

26/05/2022, 20:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 20:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2022, 20:35

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

18/05/2022, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: SIDNEI DE MATOX XAVIER Apelado: MUNICÍPIO DE CURITIBA Relator: Des. LEONEL CUNHA Apelante: SIDNEI DE MATOS XAVIER. 3) Após, voltem conclusos. CURITIBA, 4 de fevereiro de 2022. 2 Apelação nº 0006855-98.2019.8.16.0004 Desembargador LEONEL CUNHA Relator Conclusão - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0006855-98.2019.8.16.0004, DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA Vistos, 1) Compulsando os autos, verifico que é o caso de retificar o polo ativo do presente recurso, diante da divergência entre os dados da autuação e os dados pessoais da parte Apelante (mov. 1.2 dos autos originários nº 0006855-98.2019.8.16.0004). 2) NESSAS CONDIÇÕES, determino ao setor de autuação que corrija o polo ativo do presente recurso, a fim de que passe a constar o nome correto do

11/02/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

10/02/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 15:53

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

04/02/2022, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

10/12/2021, 14:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/12/2021, 09:18

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2021, 09:18

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI DE MATOX XAVIER

06/11/2021, 03:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2021, 01:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2021, 00:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/10/2021, 14:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/10/2021, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 13:37

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

30/09/2021, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2021, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2021, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

18/06/2021, 17:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/06/2021, 17:23

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

18/06/2021, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

18/06/2021, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2021, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2021, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

14/05/2021, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2021, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2021, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 13:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/05/2021, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2021, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/03/2021, 14:46

EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

11/03/2021, 19:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2021, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2021, 01:01

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI DE MATOX XAVIER

31/10/2020, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2020, 02:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2020, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

13/10/2020, 19:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2020, 19:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2020, 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2020, 18:28

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/10/2020, 18:28

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI DE MATOX XAVIER

17/09/2020, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2020, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2020, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2020, 14:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/08/2020, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/07/2020, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

09/07/2020, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

30/06/2020, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

09/06/2020, 14:38

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

13/05/2020, 11:02

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI DE MATOX XAVIER

09/05/2020, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI DE MATOX XAVIER

12/03/2020, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2020, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2020, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2020, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2020, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2020, 13:42

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

17/02/2020, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2020, 13:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2020, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2020, 13:40

CONCEDIDO O PEDIDO

21/01/2020, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/11/2019, 10:13

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI DE MATOX XAVIER

21/11/2019, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2019, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2019, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2019, 08:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/10/2019, 08:40

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/09/2019, 18:05

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2019, 18:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/09/2019, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/09/2019, 15:06