Execução de Título Extrajudicial 0000552-21.2019.8.16.0149 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000552-21.2019.8.16.0149 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000552-21.2019.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000552-21.2019.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$353.737,33 Exequente(s): GILSON ALVES TRINDADE Executado(s): EDUARDO LUIZ GUSSO HELIO D'AMICO JUNIOR Vistos e examinados. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por GILSON ALVES TRINDADE em face de EDUARDO LUIZ GUSSO e HÉLIO D’AMICO JUNIOR. Expedida carta precatória objetivando a citação dos executados (movimento 42.1), sobreveio notícia de falecimento do executado EDUARDO LUIZ GUSSO (movimento 88.14). Determinada a intimação da parte exequente para regularizar o polo passivo (movimento 93.1), esta juntou a certidão de óbito do falecido e informou que o mesmo não deixou herdeiros (movimento 104.1). Houve a juntada do documento de movimento 104.2. Vieram-me os autos conclusos. Decido. 1) Nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, “Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador”. Segundo o parágrafo primeiro do citado dispositivo “Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689”. Ademais, de acordo como artigo 689 do CPC, proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Estabelece, ainda, o artigo 687 do Código de Processo Civil que a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Portanto, diante do falecimento do executado (movimento 104.2), suspendo o processo pelo prazo de 02 meses (art. 313, §2º, I, do CPC). 2) Considerando o fato de que a ordem prevista no inciso I, §2º, do artigo 313, do Código de Processo Civil, preconiza que a substituição nos casos de falecimento deve se dar, preferencialmente, pelo espólio, intime-se a exequente para prazo de suspensão juntar certidão de abertura ou não de inventário judicial e extrajudicial em nome de EDUARDO LUIZ GUSSO. 2.1) Caso exista inventário aberto, deverá o exequente no prazo anteriormente mencionado, providenciar comprovadamente por termo de inventário, a indicação do nome do inventariante e seu endereço para citação acerca da habilitação. 2.2) Em caso de inexistência de inventário em curso, deverá o exequente, dentro do mesmo prazo estipulado, informar o nome e endereço de todos os herdeiros do de cujus, para que estes possam ser citados para manifestação sobre o pedido de habilitação, nos termos do art. 690 do CPC. 3) A seguir, cite-se o inventariante ou todos os herdeiros, conforme o caso, para se pronunciarem sobre a habilitação dos sucessores no presente feito, no prazo de 05 dias. 4) Após, voltem conclusos para deliberação. 5) Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE GILSON ALVES TRINDADE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(321)