Execução de Título Extrajudicial 0037910-86.2019.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0037910-86.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Processo nº: 0037910-86.2019.8.16.0030 Exequente(s): Deliberaes e Busanello Comércio e Serviços Ltda Executado(s): JUAREZ DOS SANTOS 1. Primeiramente, tendo em vista que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada (evento 49), bem como levando-se em consideração que a mesma não apresentou embargos nos termos da decisão de evento 8.1 (item 3), defiro o pedido de evento 54, a fim de expedir alvará de transferência em relação os valores bloqueados através do sistema Sisbajud em evento 34. 2. Intime-se a parte exequente para que informe conta bancária em nome da parte, ou da Advogada constituída (evento 1.2) a fim de proceder o levantamento do alvará. Na mesma oportunidade, deverá a parte apresentar memória de cálculo atualizada. 3. No mais, ante o lapso temporal desde a última tentativa de penhora (evento 34.1), defiro pedido de evento 54 – item 2, a fim de que seja realizada a penhora ou arresto de valores pelo sistema Sisbajud utilizando-se da ferramenta “teimosinha”, que permite a busca reiterada de ativos financeiros de forma automática (arts. 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil). 1.1. Promova-se a reiteração da penhora de valores pelo sistema SISBAJUD sucessivamente pelo período de 30 (trinta) dias. 1.2. Eventuais valores bloqueados deverão ser transferidos para conta judicial remunerada. 1.3. Deve ser observado que, no caso de bloqueio de múltiplas contas bancárias e havendo penhora de valor superior ao executado, deverá a Secretaria proceder o imediato desbloqueio dos valores excedentes. 1.4. Observe-se também que o bloqueio não deve recair sobre conta salário, nos termos do disposto no artigo 833, IV do CPC. 2. Sendo frutífera a pesquisa pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, ofereça embargos acerca das matérias constantes no art. 52, IX, da Lei n° 9.099/95 ou nos arts. 525, § 1º, e 854, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o período determinado no item 1.1, intime-se a parte exequente para se manifestar. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

11/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2026

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

DECORRIDO PRAZO DE DELIBERAES E BUSANELLO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

Todas as movimentações(179)

legal

Todos os documentos(17)