Execução de Título Extrajudicial 0025011-27.2021.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/12/2021
Valor da Causa
R$ 4.274,96
Órgão julgador
5ª Vara Cível de Maringá
Partes do Processo
CENTRO EDUCACIONAL NOBEL - SOCIEDADE SIMPLES
CNPJ
80.***.***.0001-42
Mostrar
Autor
MIGUEL VASQUE KOKURUDZA
CPF
686.***.***-34
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Reu
ROSANE RIBEIRO DA SILVA
CPF
025.***.***-98
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS ANSELMO CORRÊA JÚNIOR
OAB/PR 50876
·
CPF
026.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
BEATRIZ CAROLINE FIAES
OAB/PR 92256
·
CPF
086.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2026, 14:32
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/05/2026, 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2026, 09:09
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/05/2026, 09:09
DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL NOBEL - SOCIEDADE SIMPLES
14/04/2026, 00:34
DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL VASQUE KOKURUDZA
14/04/2026, 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2026, 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2026, 16:41
DEFERIDO O PEDIDO
06/03/2026, 18:15
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/03/2026, 01:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2026, 08:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
26/02/2026, 08:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/02/2026, 07:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2026, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2026, 09:47
Ver todas as movimentações (199)
Todas as movimentações
(199)
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2026, 14:32
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/05/2026, 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2026, 09:09
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/05/2026, 09:09
DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL NOBEL - SOCIEDADE SIMPLES
14/04/2026, 00:34
DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL VASQUE KOKURUDZA
14/04/2026, 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2026, 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2026, 16:41
DEFERIDO O PEDIDO
06/03/2026, 18:15
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/03/2026, 01:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2026, 08:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
26/02/2026, 08:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/02/2026, 07:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2026, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2026, 09:47
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
20/01/2026, 18:22
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/11/2025, 01:02
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/11/2025, 14:15
DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL NOBEL - SOCIEDADE SIMPLES
05/11/2025, 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2025, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2025, 13:51
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
14/10/2025, 13:51
PROCESSO DESARQUIVADO
11/10/2025, 00:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
21/08/2025, 18:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
21/08/2025, 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2025, 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2025, 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2025, 00:20
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
11/04/2025, 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025, 17:17
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/04/2025, 17:17
DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL NOBEL - SOCIEDADE SIMPLES
11/04/2025, 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2025, 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025, 17:07
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/03/2025, 17:07
DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL NOBEL - SOCIEDADE SIMPLES
15/03/2025, 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2025, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025, 11:21
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
25/02/2025, 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2025, 18:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2024, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024, 16:51
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
16/12/2024, 16:51
JUNTADA DE COMPROVANTE
16/12/2024, 16:50
JUNTADA DE CERTIDÃO
26/11/2024, 07:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/11/2024, 14:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/11/2024, 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/11/2024, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024, 10:00
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
22/10/2024, 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2024, 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2024, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2024, 09:07
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
06/09/2024, 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2024, 15:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2024, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024, 14:10
JUNTADA DE COMPROVANTE
19/08/2024, 14:10
RECEBIDOS OS AUTOS
18/06/2024, 09:26
JUNTADA DE CERTIDÃO
09/04/2024, 08:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/04/2024, 18:20
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/01/2024, 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2024, 07:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2024, 07:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2023, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023, 16:51
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
05/12/2023, 16:51
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
01/12/2023, 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2023, 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2023, 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2023, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023, 10:27
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
13/11/2023, 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2023, 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2023, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023, 14:55
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
25/09/2023, 14:55
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
05/09/2023, 08:48
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
30/08/2023, 08:53
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
30/08/2023, 08:53
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
30/08/2023, 08:53
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
28/08/2023, 09:29
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/07/2023, 14:45
RECEBIDOS OS AUTOS
24/07/2023, 14:45
DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL VASQUE KOKURUDZA
12/07/2023, 00:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/07/2023, 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2023, 07:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2023, 00:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
04/07/2023, 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2023, 12:02
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
29/06/2023, 19:11
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/06/2023, 01:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/05/2023, 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2023, 11:56
APENSADO AO PROCESSO 0011696-92.2022.8.16.0017
17/05/2023, 12:47
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/05/2023, 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2023, 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2023, 11:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2023, 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2023, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023, 08:15
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
19/04/2023, 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023, 08:14
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
19/04/2023, 05:24
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/04/2023, 01:08
JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
17/04/2023, 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2023, 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2023, 19:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2023, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023, 08:04
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
29/03/2023, 18:57
CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA
29/03/2023, 01:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
28/03/2023, 15:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/03/2023, 17:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/02/2023, 22:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/02/2023, 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2023, 00:11
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
17/01/2023, 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2023, 17:30
INDEFERIDO O PEDIDO
11/01/2023, 16:42
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/01/2023, 01:02
JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
16/12/2022, 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2022, 10:06
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
13/12/2022, 18:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2022, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022, 19:04
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
29/11/2022, 19:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/11/2022, 22:43
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/11/2022, 16:06
RECEBIDOS OS AUTOS
07/11/2022, 16:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/11/2022, 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2022, 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2022, 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022, 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022, 08:38
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
19/10/2022, 05:22
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/10/2022, 14:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/10/2022, 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022, 17:56
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
17/10/2022, 17:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/10/2022, 14:06
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/10/2022, 16:53
JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
13/10/2022, 08:47
DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL VASQUE KOKURUDZA
04/10/2022, 01:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2022, 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022, 17:26
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
31/08/2022, 21:40
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/07/2022, 01:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
30/06/2022, 10:19
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
28/06/2022, 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2022, 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2022, 10:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2022, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022, 16:07
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/06/2022, 16:07
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/06/2022, 16:03
DECORRIDO PRAZO DE ROSANE RIBEIRO DA SILVA
03/06/2022, 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL VASQUE KOKURUDZA
03/06/2022, 00:15
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/05/2022, 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2022, 15:04
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/05/2022, 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2022, 14:58
PROCESSO SUSPENSO
25/04/2022, 13:11
JUNTADA DE CERTIDÃO
25/04/2022, 13:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/04/2022, 13:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/04/2022, 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2022, 12:26
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/04/2022, 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2022, 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2022, 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2022, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022, 16:49
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
04/04/2022, 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2022, 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2022, 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2022, 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2022, 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022, 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022, 00:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025011-27.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0025011-27.2021.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$4.274,96 Exequente(s): Centro Educacional Nobel - Sociedade Simples Executado(s): MIGUEL VASQUE KOKURUDZA Rosane Ribeiro da Silva 1. CENTRO EDUCACIONAL NOBEL SOCIEDADE SIMPLES LTDA. ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de ROSANE RIBEIRO DA SILVA E MIGUEL VASQUE KOKURUDZA. Alegou, em síntese, que os executados firmaram um Contrato de Prestação de Serviços Educacionais no ano de 2018 e um Termo de Confissão de Dívida em 2019, ambos em favorecimento da aluna Luana Ribeiro Kokurudza, mas não cumpriram com suas obrigações contratuais. Requereu o pagamento integral da dívida, no importe atualizado de R$ 4.274,96 (quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Com a inicial, vieram procuração e documentos. É o relatório. Decido. 2. CITAÇÃO 2.1. Não obstante entendimento anterior deste Juízo de que a citação na execução de título extrajudicial deveria ser feita tão somente por mandado, revendo posicionamento e, especialmente, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, somado ao disposto no artigo 246, inciso I, do Código de Processo Civil, salientando-se que não há vedação expressa sobre a possibilidade de citação do devedor por carta, desde que tome ciência inequívoca da ação executiva (ou seja, conforme regras do artigo 248 e §§, do Código de Processo Civil), possível a citação do executado por carta, de modo que a citação por mandado poderá ocorrer caso frustrada a citação pelo correio ou a requerimento do exequente. Não diferente, recente entendimento do E. Tribunal de Justiça do Paraná acerca do assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERE A CITAÇÃO POR CORREIO. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PLEITO DE CITAÇÃO POR MEIO POSTAL – CABIMENTO – CITAÇÃO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO QUE PODE SER REALIZADA POR CORREIO, NOS TERMOS DO ART. 246 DO CPC – LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE QUE, DIVERSAMENTE DA ANTERIOR, DEIXOU DE EXCEPCIONAR EXPRESSAMENTE A NECESSIDADE DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO – PRECEDENTES DESTA CORTE - DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C. Cível - 0046020-33.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES – J. 08.02.2021) 2.2. Portanto, cite-se a parte executada por carta para, no prazo de três dias úteis, efetuar o pagamento da dívida, podendo, caso queira, opor embargos no prazo de quinze dias úteis, independentemente de penhora. 2.2.1. Ressalto que caso o exequente solicite na inicial, a citação deverá ser feita por mandado. 2.3. Deverá constar na carta de citação a possibilidade de, no prazo dos embargos, reconhecendo a dívida e depositando 30% (trinta por cento) de seu valor (incluídas custas e honorários), obter o parcelamento do restante em seis prestações mensais, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de correção monetária. 2.4. Será considerada válida a citação se: a) tratando-se de executado pessoa física, a carta for assinada pessoalmente pelo devedor (artigo 248, § 1º do Código de Processo Civil); b) tratando-se de executado pessoa jurídica, a carta for assinada por pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, por funcionário responsável pelo recebimento de correspondências (artigo 248, § 2º); c) tratando-se de executado residente nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, salvo se recusar o recebimento (artigo 248, § 4º). 2.5. Frustrada a citação por carta, renove-se por mandado (artigo 249 do Código de Processo Civil). 2.6. Sendo necessária a expedição de mandado citatório (caso frustrada a citação pelos correios ou a requerimento do exequente), deverá o Sr. Oficial, quando do cumprimento do mandado, observar item 2.1.3 do Anexo IV, do Decreto Judiciário nº 401/2020, para fins de prevenção ao novo coronavírus, valendo consignar que o feito não envolve demanda de natureza urgente. 3. HONORÁRIOS 3.1 Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pronto pagamento. 4. MEDIDAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA 4.1 Caso a parte executada não seja localizada, providencie o cartório pesquisa de seus endereços pelos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e SIEL (em se tratando de pessoa física), anexando extratos aos autos. 4.2 Sendo localizados novos endereços, promova-se a tentativa de citação neles, por mandado ou, se necessário, carta precatória. 4.3 Não sendo localizados endereços da parte executada, intime-se a parte exequente a informar endereços em dez dias, observando-se, desde já, que as pesquisas elencadas no item anterior são suficientes para a busca de endereços, de modo que não serão deferidos pedidos de expedição de ofícios. 4.4 Caso não sejam informados endereços, cite-se por edital, com prazo de trinta dias, voltando-me conclusos os autos para nomeação de curador especial. 5. MEDIDAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS 5.1 Caso não ocorra pagamento no prazo fixado e a parte exequente não indique bens à penhora, ficam desde já deferidas, caso venham a ser requeridas nos autos pela parte exequente, as seguintes medidas de localização de bens: a) penhora de ativos pelo sistema Sisbajud; b) pesquisa e eventual bloqueio (na modalidade de transferência) de veículos existentes em nome da parte executada no sistema Renajud, anexando extratos aos autos; c) expedição de mandado de penhora de bens a ser cumprido nos endereços da parte executada, cabendo ao Oficial de Justiça, se frustrada a penhora, descrever os bens que guarnecem a residência, na forma do art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil; d) requisição de informações fiscais à Receita Federal pelo sistema Infojud, somente se frustradas as tentativas anteriores de localização de bens, devendo as informações serem mantidas em pasta própria em cartório para consulta pelos interessados; e) expedição de mandado de intimação da parte executada a, em dez dias, indicar bens livres e desembaraçados para penhora, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça. 5.2 Caberá à parte exequente realizar outras diligências de busca de bens, dentre elas a pesquisa em cartórios de registro de imóveis, ressaltando-se que este juízo não tem acesso ao sistema E-ofício, de modo que não serão deferidos pedidos de expedição de ofício com essa finalidade. 6. PENHORA 6.1 Havendo indicação pelo exequente, ou sendo localizados bens nas diligências empreendidas, deverá ser realizada a penhora, observadas as disposições estabelecidas nos itens seguintes. 6.2 Caso a penhora recaia sobre dinheiro, pelo sistema Bacenjud, deverá a quantia ser transferida para conta judicial vinculada aos autos, servindo o extrato do sistema Bacenjud como termo de penhora. 6.3 Caso a penhora recaia sobre bens móveis, observar-se-á o seguinte quanto ao depósito: a) os bens serão preferencialmente removidos e depositados perante o depositário público, nos termos do art. 840, inciso II, do CPC; b) caso o depositário público não tenha condições de receber o bem, ficará ele em poder da parte exequente (art. 840, § 1º, do CPC); c) caso a parte exequente expressamente concorde (art. 840, § 2º, do CPC), o bem ficará depositado em poder da parte executada; d) havendo necessidade de remoção do bem, caberá à parte exequente fornecer os meios necessários para o ato, podendo haver inclusão das despesas a ele relacionadas na conta geral de custas. 6.4 Sendo realizada penhora sobre veículo sem que tenha havido anterior bloqueio pelo sistema Renajud, deverá ser ele realizado de ofício pelo próprio cartório, independentemente de nova conclusão, na modalidade “transferência”. 6.5 Recaindo a penhora sobre imóveis, deverá o cartório adotar as seguintes providências, independentemente de conclusão: a) havendo matrícula atualizada nos autos (i. e., expedida há menos de 30 dias da data do pedido de penhora), a penhora deverá ser tomada por termo nos autos; b) caso contrário, deverá ser expedido mandado de penhora, lavrando o Sr. Oficial de Justiça o respectivo auto (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil); c) efetivada a penhora, poderá a parte exequente, caso queira, a fim de conferir presunção absoluta de conhecimento por terceiros, promover a respectiva averbação da penhora no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial ou expedição de ofícios (art. 844 do Código de Processo Civil); d) realizada a penhora, deverão ser intimados a parte executada (pessoalmente ou por advogado constituído nos autos) e seu cônjuge (em sendo casado) acerca da penhora. 7. MEDIDAS POSTERIORES À PENHORA 7.1 Formalizada a penhora, o cartório deverá intimar a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, caso não o possua, pessoalmente, acerca do ato de constrição. 7.2 Após, deverá a parte exequente ser intimada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito em dez dias. 8. SUSPENSÃO 8.1 Havendo pedido de suspensão do processo para realização de diligências tendentes à localização de bens ou dos devedores, para tratativas de acordo ou em razão da inexistência de bens penhoráveis, deverá o cartório promover, independentemente de nova conclusão, a suspensão pelo prazo requerido ou, não havendo, sine die, aguardando o processo em arquivo provisório caso o prazo de suspensão supere trinta dias. 9. DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 Esta decisão, por razões de economia processual e celeridade, estabelece o roteiro a ser seguido para desenvolvimento processual, cabendo ao cartório cumprir suas disposições, certificando, quando da realização do ato, que ele se dá em cumprimento ao que determinado nesta decisão. 9.2 Havendo situações que escapem ao que previsto nesta decisão, bem assim impugnações específicas das partes, deverá o cartório promover a imediata conclusão dos autos para deliberação. 10. Intime-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2022, 20:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022, 15:54
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/02/2022, 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022, 15:52
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
09/02/2022, 19:54
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
07/02/2022, 01:01
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
04/02/2022, 09:21
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/02/2022, 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2022, 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022, 11:11
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
05/01/2022, 16:07
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
21/12/2021, 15:18
RECEBIDOS OS AUTOS
21/12/2021, 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2021, 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2021, 10:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
17/12/2021, 10:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/12/2021, 10:01
Documentos
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11/02/2022, 00:00