Recurso Especial 0060411-14.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Londrina 1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Londrina - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Andrei de Oliveira Rech

Partes do Processo

MILENA REGINA BRANDAO

CPF

Autor

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.A

CNPJ

Reu

RESIDENCIAL TORRE SANTORINI SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/03/2026, 20:53

Transitado em Julgado em 16/03/2026

24/03/2026, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:03

Conhecido o recurso de MILENA REGINA BRANDAO e não-provido

14/02/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

14/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

08/11/2023, 18:00

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

08/11/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/10/2023, 15:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2026, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/10/2023, 15:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/10/2023, 15:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/10/2023, 15:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/10/2023, 15:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/10/2023, 15:35

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•04/10/2023, 15:34

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•04/10/2023, 15:34