Execução Fiscal 0010996-08.2021.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.860,99

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS OPERADORES PORTUARIOS ESTADO DO PARANA - SINDOP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS

OAB/PR 28635·CPF·Representa: Autor

PAULO CHARBUB FARAH

OAB/PR 12276·CPF·Representa: Autor

PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 44490·CPF·Representa: Autor

LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA

OAB/PR 16970·CPF·Representa: Autor

ACYR CORREIA NETO

OAB/PR 52488·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS

OAB/PR 28635·CPF·Representa: Autor

PAULO CHARBUB FARAH

OAB/PR 12276·CPF·Representa: Autor

PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 44490·CPF·Representa: Autor

LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA

OAB/PR 16970·CPF·Representa: Autor

ACYR CORREIA NETO

OAB/PR 52488·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI

OAB/PR 12260·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB/PR 23845·CPF·Representa: Autor

ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS

OAB/PR 26984·CPF·Representa: Autor

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB/PR 75763·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GRECA MARTINS

OAB/PR 39016·CPF·Representa: Autor

LEAO SALOMAO NETO

OAB/PR 14557·CPF·Representa: Autor

AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO

OAB/PR 23836·CPF·Representa: Autor

FILIPE ALMEIDA DOMINGUES

OAB/PR 47038·CPF·Representa: Autor

EDISON SANTIAGO FILHO

OAB/PR 41332·CPF·Representa: Autor

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO

OAB/PR 45579·CPF·Representa: Autor

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR 41645·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO FERLA CORREA

OAB/PR 37505·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA MENEZES PATRIOTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/06/2024, 14:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/06/2024, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2024, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2024, 08:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2024

10/06/2024, 08:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/06/2024, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2024, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 18:39

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

07/05/2024, 17:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/05/2024, 16:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/05/2024, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2024, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 15:56

OUTRAS DECISÕES

10/04/2024, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2024, 16:23

Todas as movimentações(29)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/06/2024, 14:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/06/2024, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2024, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2024, 08:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2024

10/06/2024, 08:00

Documentos

OUTROS

•07/05/2024, 17:49

OUTROS

•10/04/2024, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/06/2024, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2024, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 18:39

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

07/05/2024, 17:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/05/2024, 16:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/05/2024, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2024, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 15:56

OUTRAS DECISÕES

10/04/2024, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2024, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

12/04/2022, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0010996-08.2021.8.16.0129 Conforme ato ordinatório retro, verifica-se vícios, passíveis de eventual reconhecimento de nulidade de ofício ou de necessidade de substituição/emenda na CDA que acompanha a inicial (art. 202 e 203 do CTN). Lado outro, de se assentar que a ausência de informação de correto endereço da parte executada torna impossível a realização de citação, o que impede o aperfeiçoamento da relação processual e o regular prosseguimento do feito. Por tais razões, aguarde-se a manifestação da Fazenda Pública quanto ao ato ordinatório retro e, após, voltem conclusos para decisão inicial e/ou eventual extinção do feito. Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 02/2021. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 15:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2022, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2022, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 14:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/02/2022, 14:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/01/2022, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2022, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2021, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2021, 13:09

OUTROS

•10/02/2022, 13:37