Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007388-20.2021.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 61.277,41

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Largo

Partes do Processo

MI EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHEAN RODRIGO DOS REIS ALÍPIO DA SILVA

OAB/PR 57307·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA KRYMINICE

OAB/PR 63816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/02/2023, 14:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/02/2023, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2023, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/01/2023, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2023, 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2022, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2022, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2022, 12:03

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

02/12/2022, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

01/12/2022, 13:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

01/12/2022, 13:07

DECORRIDO PRAZO DE MI EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

01/12/2022, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2022, 22:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 00:10

Todas as movimentações(84)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/02/2023, 14:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/02/2023, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2023, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/01/2023, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2023, 10:29

Documentos

Outros

•02/12/2022, 11:14

Outros

•02/11/2022, 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2022, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2022, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2022, 12:03

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

02/12/2022, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

01/12/2022, 13:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

01/12/2022, 13:07

DECORRIDO PRAZO DE MI EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

01/12/2022, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2022, 22:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 15:31

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

02/11/2022, 18:13

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

02/11/2022, 10:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

02/11/2022, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2022, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

18/10/2022, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2022, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 18:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/09/2022, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2022, 16:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

06/09/2022, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2022, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2022, 13:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2022, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2022, 17:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/08/2022, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2022, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2022, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 14:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/06/2022, 14:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

30/06/2022, 14:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

28/06/2022, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 13:56

DEFERIDO O PEDIDO

28/06/2022, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2022, 12:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/06/2022, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2022, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/06/2022, 16:06

DEFERIDO O PEDIDO

27/06/2022, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

27/06/2022, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2022, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 14:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/03/2022, 14:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

03/03/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007388-20.2021.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007388-20.2021.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$61.277,41 Requerente(s): MI EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Requerido(s): Município de Campo Largo/PR Vistos, etc. 1. O art. 5º da lei nº 9.099 prescreve que “o juiz dirigirá o processo com liberdade para... dar especial” valor às regras de experiência comum 2.Assim, com base na experiência comum e no expresso pedido da parte promovente pela realização do ato, a fim de privilegiar o princípio da ampla defesa e evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, entendo que a realização de audiência de instrução e julgamento se faz necessária. 2.1. Tendo-se em vista a edição do Decreto Judiciário nº 30/2022 paute-se a audiência instrutória na forma semipresencial. 3. Deverão as partes se fazer acompanhar das testemunhas cuja oitiva pretendam, sob pena de preclusão. 4.Fica consignado que, pretendendo a intimação de alguma testemunha, as partes deverão formular tal pedido até 10 dias antes da audiência, também sob pena de preclusão. Diligências necessárias. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2022, 13:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/02/2022, 18:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

04/02/2022, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

03/02/2022, 20:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2021, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 13:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2021, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2021, 11:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/12/2021, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

13/12/2021, 22:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/11/2021, 20:54

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

20/09/2021, 16:34

DEFERIDO O PEDIDO

16/09/2021, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/09/2021, 17:05

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

14/09/2021, 17:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/09/2021, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2021, 17:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/09/2021, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/09/2021, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2021, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/09/2021, 17:13

Outros

•28/06/2022, 13:56

Outros

•27/06/2022, 15:23

Outros

•10/02/2022, 13:54

Outros

•16/12/2021, 00:31

Outros

•16/09/2021, 13:14