Execução Fiscal 0002043-78.2022.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 94.698,06

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

06/10/2025, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2025, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2025, 09:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2025, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2025, 14:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2025, 08:33

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA

16/09/2025, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

16/09/2025, 13:27

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

30/09/2024, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2024, 19:49

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

14/08/2024, 19:48

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

07/08/2024, 08:14

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

27/05/2024, 13:51

Todas as movimentações(32)

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

06/10/2025, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2025, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2025, 09:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2025, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2025, 14:29

Documentos

Outros

•27/05/2024, 13:51

Outros

•10/02/2022, 12:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2025, 08:33

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA

16/09/2025, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

16/09/2025, 13:27

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

30/09/2024, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2024, 19:49

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

14/08/2024, 19:48

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

07/08/2024, 08:14

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

27/05/2024, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2024, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO

12/05/2024, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2024, 14:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/02/2024, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2022, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 16:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/08/2022, 16:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/08/2022, 16:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/05/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002043-78.2022.8.16.0013 1. Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento (AR), consoante requerimento inicial para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida com os juros, multa e outros encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução nomeando bens à penhora, conforme os artigos 9.º e 11 da Lei n.º 6.830/1980 e artigo 831 e seguintes do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor. Para caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios ao exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (artigo 1.º da Lei n.º 6.830/1980; artigo 827, CPC), quantum este que será reduzido à metade caso haja o integral pagamento no prazo acima legal acima referido. 2. DETERMINO, frente à necessidade de imposição de um ágil trâmite ao processo em razão das milhares execuções aqui em andamento, seja dado cabal cumprimento a todos os atos constantes na Portaria n.º 01/2020 da Secretaria Unificada, em especial - e sem prejuízo dos demais - no que toca àqueles tendentes à localização de endereços e realização de arresto, cuja autorização resta aqui reafirmada. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, 10 de fevereiro de 2022. Marcelo Mazzali Magistrado

11/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

10/02/2022, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/02/2022, 12:27

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/02/2022, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2022, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/02/2022, 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2022, 11:35