Execução Fiscal 0010819-44.2021.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.914,99

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ

Autor

ESCOLA DE ENSINO INFANTIL MOBI DICK S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB/PR 23845·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO FERLA CORREA

OAB/PR 37505·CPF·Representa: Autor

FILIPE ALMEIDA DOMINGUES

OAB/PR 47038·CPF·Representa: Autor

FLAVIA GARCIA QUADROS

CPF·Representa: Autor

ACYR CORREIA NETO

OAB/PR 52488·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB/PR 23845·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO FERLA CORREA

OAB/PR 37505·CPF·Representa: Autor

FILIPE ALMEIDA DOMINGUES

OAB/PR 47038·CPF·Representa: Autor

FLAVIA GARCIA QUADROS

CPF·Representa: Autor

ACYR CORREIA NETO

OAB/PR 52488·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS

OAB/PR 28635·CPF·Representa: Autor

PAULO CHARBUB FARAH

OAB/PR 12276·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI

OAB/PR 12260·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GRECA MARTINS

OAB/PR 39016·CPF·Representa: Autor

PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 44490·CPF·Representa: Autor

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR 41645·CPF·Representa: Autor

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO

OAB/PR 45579·CPF·Representa: Autor

LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA

OAB/PR 16970·CPF·Representa: Autor

ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS

OAB/PR 26984·CPF·Representa: Autor

EDISON SANTIAGO FILHO

OAB/PR 41332·CPF·Representa: Autor

AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO

OAB/PR 23836·CPF·Representa: Autor

LEAO SALOMAO NETO

OAB/PR 14557·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA MENEZES PATRIOTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/06/2025, 14:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/06/2025, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/06/2025, 07:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2025, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2025, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2025, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2025, 09:36

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/05/2025, 19:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/05/2025, 19:45

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

15/05/2025, 09:02

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

15/05/2025, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2025, 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2025, 09:01

Todas as movimentações(69)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/06/2025, 14:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/06/2025, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/06/2025, 07:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 14:24

Documentos

Outros

•12/11/2024, 13:29

Outros

•12/04/2024, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2025, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2025, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2025, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2025, 09:36

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/05/2025, 19:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/05/2025, 19:45

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

15/05/2025, 09:02

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

15/05/2025, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2025, 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2025, 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

07/05/2025, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

07/05/2025, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2025, 10:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2025, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2025, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2025, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 12:34

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

28/03/2025, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 17:55

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

28/03/2025, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2025, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2025, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2025, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 12:25

JUNTADA DE CUSTAS

18/02/2025, 10:03

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2025, 10:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2025, 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/02/2025, 12:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2025

13/02/2025, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2025, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2024, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 10:07

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

12/11/2024, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2024, 12:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2024, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2024, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 12:33

OUTRAS DECISÕES

12/04/2024, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2024, 15:47

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

25/08/2023, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2023, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2023, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 16:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/08/2023, 16:46

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

26/07/2022, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

12/04/2022, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0010819-44.2021.8.16.0129 Conforme ato ordinatório retro, verifica-se vícios, passíveis de eventual reconhecimento de nulidade de ofício ou de necessidade de substituição/emenda na CDA que acompanha a inicial (art. 202 e 203 do CTN). Lado outro, de se assentar que a ausência de informação de correto endereço da parte executada torna impossível a realização de citação, o que impede o aperfeiçoamento da relação processual e o regular prosseguimento do feito. Por tais razões, aguarde-se a manifestação da Fazenda Pública quanto ao ato ordinatório retro e, após, voltem conclusos para decisão inicial e/ou eventual extinção do feito. Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 02/2021. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 15:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2022, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2022, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 15:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/02/2022, 15:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/01/2022, 09:07

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2022, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2021, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2021, 11:42

Outros

•10/02/2022, 15:16