Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0034929-45.2021.8.16.0182 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0034929-45.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2022, 07:08

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2022, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO Verifica-se que a matéria objeto da lide trata, direta ou indiretamente, da implantação/cobrança de reajustes concedidos aos servidores públicos do Poder Executivo por meio do art. 3º, §1º, §2º e §3º, da Lei 18.493/2015 do Estado do Paraná, os quais foram posteriormente afastados pelo art. 33 da Lei 18.907/2016, dispositivo legal cuja declaração de inconstitucionalidade a parte requerente pretende. Há, todavia, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas a respeito, conforme consta no

13/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

12/01/2022, 18:02

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

12/01/2022, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 14:48

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

17/11/2021, 22:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

05/11/2021, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2021, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/11/2021, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/11/2021, 08:42

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2021, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/11/2021, 08:42

Documentos

Conclusão

•13/01/2022, 00:00

—

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

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