Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0035118-23.2021.8.16.0182 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0035118-23.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 19:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/01/2022, 12:17

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO Verifica-se que a matéria objeto da lide trata, direta ou indiretamente, da implantação/cobrança de reajustes concedidos aos servidores públicos do Poder Executivo por meio do art. 3º, §1º, §2º e §3º, da Lei 18.493/2015 do Estado do Paraná, os quais foram posteriormente afastados pelo art. 33 da Lei 18.907/2016, dispositivo legal cuja declaração de inconstitucionalidade a parte requerente pretende. Há, todavia, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas a respeito, conforme consta no

13/01/2022, 00:00

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

12/01/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

12/01/2022, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 14:55

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

17/11/2021, 22:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/11/2021, 16:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/11/2021, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2021, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/11/2021, 15:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/11/2021, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/11/2021, 15:42

Documentos

Conclusão

•13/01/2022, 00:00

—

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

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