Execução de Título Extrajudicial 0003419-72.2020.8.16.0174 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/08/2022, 16:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/08/2022, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2022, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/08/2022, 13:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

10/08/2022, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 13:55

EXTINTO O PROCESSO POR DEVEDOR NÃO ENCONTRADO

22/07/2022, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2022, 15:15

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ELIZANDRO FRONZA

29/06/2022, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 13:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/05/2022, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2022, 14:36

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ELIZANDRO FRONZA

25/05/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003419-72.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Celular: (42) 98822-2910 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003419-72.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.607,38 Exequente(s): CARLOS ELIZANDRO FRONZA Executado(s): MADEPORTO COMPENSADOS LTDA DECISÃO Na grande maioria desses feitos as partes vêm, antes de providenciar demais diligências, pedir ao Juízo que se utilize do INFOJUD, INFOSEG, expedição de ofício às concessionárias de serviço público (água e luz dos estados do Paraná e Santa Catarina, bem como de telefonia móvel) e órgãos públicos para tal desiderato. Tal proceder vem se tornando corriqueiro, e, se acolhido, vai de encontro à sistemática do processo judicial em sede de Juizados Especiais, que tem na celeridade e economia processuais seus pilares(art. 2º da lei n. 9.099/95). Desta feita, somente se admitirá tais recursos quando a parte demonstrar por forma documental nos autos que por si procedeu ao esgotamento de todas as formas de localização do executado, seja junto aos cartórios de registros de imóveis, seja junto aos diversos órgãos públicos. Isto porque ao optar pelo procedimento dos Juizados Especiais, é ônus da parte, previamente diligenciar acerca dos endereços da parte adversa. Ademais, fere a principiologia do sistema dos Juizados Especiais a obtenção de informações dos endereços de partes, porquanto causa inevitável paralisação de feitos, com prejuízo ao correto desenvolvimento dos trabalhos, principalmente da secretaria. Igualmente, não se pode traçar qualquer paralelo com a justiça comum, pois nos Juizados Especiais o rito é o sumaríssimo, célere, que objetiva a economia processual. Da forma como vem ocorrendo neste Juizado, inviabiliza-se a normal prestação de serviços em favorecimento a única parte, bem como dificulta sobremaneira a célere e correta prestação jurisdicional, visto os inúmeros procedimentos internos para se obter a informação desejada. Nesse sentido já decidiu a Turma Recursal Única do Paraná, quando do julgamento do Recurso Inominado n. 2007.7624-9/0: “CÍVEL – RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO – DEVEDOR NÃO LOCALIZADO – ARTIGO 53, §4º, DA Lei 9.099/95”, ficando consignado no voto que “Cumpre argumentar, em respeito às razões do recurso, que as extensas e demoradas buscas do devedor não têm lugar no procedimento do Juizado Especial”. Por igual: “Acentue-se que não é função do Judiciário ficar tentando localizar o endereço dos devedores em se tratando de direitos disponíveis. Cabe a parte, ao credor, fornecer o endereço do devedor” (TRU-PR-RI 2007.10034-4/0, j. 14.12.07, 1º JECC de São José dos Pinhais). Desta forma, indefiro o pedido. A despeito do exposto acima, há possibilidade de deferimento da expedição de alvará a fim de que a parte diligencie com Oi, Tim, Vivo, Claro, Sanepar e Copel (art. 6º, XXI e XXII da Portaria 05/2020) e de consulta nos sistemas conveniados (Infoseg e Sisbajud), se infrutífera a busca por meio do alvará. Nessa toada, expeça-se o competente alvará, com prazo de validade de 60 dias e intime-se a parte autora para realizar as diligências cabíveis. Se a parte credora não apresentar qualquer manifestação nos autos no prazo de 5(cinco) dias contados do vencimento do alvará, voltem para extinção. Autorizo a Diretora de Secretaria a assinar digitalmente o alvará. Juntadas as informações obtidas por meio do alvará, não sendo encontrado nenhum endereço ou sendo infrutífera a intimação, efetue-se a consulta no Infoseg e Sisbajud. Não havendo êxito em nenhuma das providências acima apontadas, intime-se a parte autora para indicar o endereço ou pleitear o que de direito, sob pena de extinção, em 15(quinze) dias. Atente-se a parte exequente o dever de comprovar, por meio de protocolo ou certidão, que realizou as buscas nas empresas acima citadas e que não restou positiva a consulta em nenhuma delas. Diligências necessárias. União da Vitória, 03 de fevereiro de 2022. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 16:35

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

10/02/2022, 16:34

OUTRAS DECISÕES

03/02/2022, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/01/2022, 22:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 17:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2022, 17:22

MANDADO DEVOLVIDO

23/12/2021, 10:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2021, 17:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/10/2021, 16:37

DEFERIDO O PEDIDO

05/10/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2021, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2021, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2021, 00:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/09/2021, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 14:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/09/2021, 14:55

MANDADO DEVOLVIDO

03/09/2021, 18:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2021, 15:38

PROCESSO SUSPENSO

23/08/2021, 12:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2021, 13:32

OUTRAS DECISÕES

09/08/2021, 18:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2021, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2021, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2021, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 15:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/06/2021, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2021, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2021, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2021, 00:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2021, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2021, 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/05/2021, 17:42

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

24/05/2021, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2021, 13:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/05/2021, 13:28

MANDADO DEVOLVIDO

18/05/2021, 09:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2021, 09:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2021, 18:05

DEFERIDO O PEDIDO

03/05/2021, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2021, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2021, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2021, 00:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 18:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2021, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2021, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2021, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2021, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2021, 18:55

INDEFERIDO O PEDIDO

04/02/2021, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2021, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/01/2021, 21:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2021, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2021, 16:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2021, 16:36

MANDADO DEVOLVIDO

04/01/2021, 14:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/12/2020, 09:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/12/2020, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/11/2020, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2020, 14:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/11/2020, 14:20

MANDADO DEVOLVIDO

12/11/2020, 16:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2020, 10:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/10/2020, 09:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/10/2020, 13:53

MANDADO DEVOLVIDO

14/10/2020, 10:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2020, 08:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/10/2020, 14:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/09/2020, 00:41

PROCESSO SUSPENSO

19/08/2020, 12:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/08/2020, 01:12

PROCESSO SUSPENSO

17/07/2020, 15:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/07/2020, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2020, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2020, 11:34

PROCESSO SUSPENSO

23/06/2020, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2020, 16:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2020, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2020, 13:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/06/2020, 13:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/05/2020, 17:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2020, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

08/05/2020, 13:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/05/2020, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2020, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/05/2020, 22:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/05/2020, 22:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/05/2020, 22:11

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2020, 22:11

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR DEVEDOR NÃO ENCONTRADO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ELIZANDRO FRONZA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

Todas as movimentações(111)